O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) lançou nesta segunda-feira (11) o Projeto Simplificar na Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS), em Montes Claros, com o objetivo de promover a resolução extrajudicial de conflitos na área da saúde. A iniciativa é realizada em parceria com entidades como o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG) e a Associação Mineira dos Municípios (AMM). O evento contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, e outros representantes.

O procurador explica que a questão da saúde está muito judicializada e acaba desequilibrando o planejamento, sobretudo dos municípios, mas também do Estado e da União. “Mas sobretudo dos municípios, e acaba que o juiz tem que ficar decidindo essas matérias relacionadas ao direito à saúde”. 

Ele explica também que esse projeto vem abrir uma mesa nos municípios, nas câmaras de negociação, para que os promotores tenham ciência das possibilidades dos municípios, pois a demanda é muito grande. “De outro lado, os prefeitos terão também condição de atender mais rapidamente as matérias que seriam judicializadas e nós, de caminharmos em uma busca de soluções ao invés do processo judicial que pode surpreender os municípios e gerar um descompasso no orçamento. Então nós estamos, na verdade, aqui criando uma mesa de diálogo”, esclarece o procurador.

“Nós escolhemos Montes Claros para o lançamento estadual do projeto por reconhecermos a mobilização dos municípios aqui e pela vulnerabilidade na região do norte de Minas, com muitas comarcas sem defensoria pública. Estamos propondo menos ações e mais soluções, como disse o Dr. Jarbas, nosso procurador-geral de justiça. Acreditamos que ao abrir espaço para conciliação e mediação, é fundamental que o poder público saiba ouvir, o que pode levar à solução de grande parte dos problemas pelos próprios municípios”, declara o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde), promotor de Justiça Luciano Moreira de Oliveira.

Oliveira propõe a criação de órgãos municipais para resolver conflitos em saúde, garantindo que as demandas dos cidadãos sejam avaliadas e, se necessário, encaminhadas para outros órgãos. “Isso visa evitar a judicialização e resolver os problemas antes que se tornem processos, priorizando o bem-estar do cidadão e a redução da burocracia”, declara.

“O projeto pioneiro lançado na região busca facilitar o acesso a exames e medicamentos judicializados, por meio de parceria entre município, prefeitura e Ministério Público e isso vai ser muito bom para o norte de Minas”, comenta o presidente do Cosems-MG, Edivaldo Farias da Silva Filho.

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