Sob a alegação de que o ex-governador de Minas Fernando Pimentel (PT) não repassou recursos para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, o prefeito de Montes Claros, Humberto Souto (PPS), suspendeu o pagamento do auxílio-funeral destinado a cobrir despesas comprovadas com sepultamento às famílias carentes durante todo o processo de velório, transporte e preparo do corpo.
A ajuda de um salário mínimo, instituída por lei complementar de dezembro de 2005 e regulamentada em 19 de março de 2014 pelo então prefeito Ruy Muniz, deixa de ser cumprida pela atual gestão.
Presidente do Conselho Gestor de Saúde da Conferência Cidade Cristo Rei – aglomerado conhecido também como “Feijão Semeado” –, Mário Ribeiro, de 73 anos, disse que denunciará o descumprimento da lei ao Ministério Público.
Na manhã da última sexta-feira, Ribeiro acompanhou a reportagem do O NORTE no Feijão Semeado, onde a maior parte da população vive abaixo da linha da pobreza.
Ex-policial militar, o conselheiro é quem encaminha os pedidos de auxílio-funeral à prefeitura. Têm direito ao benefício famílias com renda per capita mensal igual ou inferior a meio salário mínimo. “As famílias já enfrentam a burocracia em momentos de forte emoção para obter o benefício. Agora não têm como pagar o funeral. Tudo porque o prefeito travou o benefício. O prefeito Humberto Souto, como ex-ministro do Tribunal de Contas da União, sabe muito bem que não pode deixar de descumprir uma lei”, salientou Mário Ribeiro, lembrando que em outras administrações era muito simples ter acesso ao auxílio-funeral.
“As famílias tinham apenas que pegar uma nota fiscal no valor de um salário mínimo nas funerárias, juntar o atestado de óbito e dar entrada no Cras (Centro de Referência de Assistência Social) ou Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), que cuidavam do pagamento do benefício”, comparou.
Mário Ribeiro afirmou ainda que “o dinheiro não sai dos cofres da prefeitura, e, sim, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social”.
DOR AMPLIADA
Dona Maria de Lourdes Moura, de 71 anos, moradora da rua Caçarema, denuncia que desde 20 de abril de 2018 aguarda o auxílio-funeral da prefeitura, data do falecimento do filho, o carpinteiro José Augusto Moura. Ele faleceu aos 56 anos, deixando seis filhos, a mais nova morando com a avó.
“O que posso fazer, meu filho?”, lamenta a matriarca, que tem 30 filhos, 30 netos e um tataraneto. “O pedido está pronto para ser pago com o Lúcio, da Secretaria de Desenvolvimento Social”, conta dona Maria de Lourdes. Para pagar o sepultamento, foi preciso ajuda de toda a família.
Damares Aparecida Pinto, moradora da rua Renascença, é outra que espera o auxílio-funeral. Ela perdeu o pai, José Raimundo Pinto, então com 59 anos, em abril de 2018 e, até hoje, não conseguiu receber o benefício. Disse à reportagem que o Cras se recusou até mesmo a receber o encaminhamento do pedido de auxílio.
Emocionada, recorda que o pai deixou sete filhos e dez netos. “O benefício faz muita falta, porque ficou uma dívida de R$ 2.900 com a funerária, que liga cobrando até hoje, inclusive ameaçando tomar bens do meu irmão”, lamenta.
A reportagem tentou, na sexta-feira pela manhã – por e- mail e pelo WhatsApp – uma resposta do titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Aurindo Ribeiro, sobre as denúncias de suspensão do auxílio-funeral, mas não obteve retorno.
SEM REPASSES
Na manhã de ontem, a reportagem foi à sede da secretaria, onde Aurindo Ribeiro confirmou a suspensão do benefício. “É isso mesmo, está suspenso. Como o Piso Mineiro de Assistência Social não está pagando a prefeitura, não temos como pagar o auxílio-funeral”, alegou.
De acordo com informações no setor financeiro, a transferência mensal, de R$ 70 mil, há 14 meses não é depositada na conta do município.
Foi confirmada ainda a denúncia de que a Secretaria de Desenvolvimento Social adotou a postura de sequer receber os pedidos de benefícios.
“Tinham 50 pedidos aí, não estamos recebendo mais, mas a demanda continua porque o pessoal continua morrendo (risos)”, arrematou o assessor.