As mudanças propostas pela Lei geral da micro e pequena empresa, que está em tramitação na câmara federal, foram temas de debate em Montes Claros. O evento promovido pela prefeitura, mobilizou dezenas de empresários, representantes de classes e vereadores, que se reuniram no auditório da ACI, na última sexta-feira.

O condutor da palestra foi o deputado federal, José Militão (PTB), que em sua explanação abordou os principais aspectos trazidos com a nova Lei.

- A proposta da Lei Geral é dar competitividade às micro e pequenas empresas frente às grandes, e à economia informal, provocando estímulos positivos para o crescimento delas - resumiu.

Ele lembrou que estudos recentes mostram que, no Brasil, 50% das empresas que são abertas durante um ano fecham naquele mesmo ano, resultado, segundo o palestrante, das altas cargas tributárias.

OBJETIVO

O projeto de lei dispõe sobre o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e aplicável ao segmento, cujo objetivo é viabilizar a competitividade, como estratégia de geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social, redução da informabilidade, incentivo à inovação e fortalecimento da economia.

- Trata-se de um estímulo importante às empresas formais, mas essa é uma luta que só se consegue com a união de esforços e a organização da sociedade civil - frisou o deputado.

Para o secretário municipal de Indústria, Comércio e Turismo, Adauto Marques Batista, esse é o momento mais importante para micro e pequenas empresas, que significam 4% da arrecadação de todos os tributos e 70% dos empregos gerados no país.

- A mobilização das lideranças empresariais em torno do assunto é fundamental, especialmente neste momento em que o projeto tramita na câmara – acrescentou o secretário.

Segundo ele, a prefeitura de Montes Claros trabalha no foco de fortalecer micro e pequenas empresas, como estímulo à geração de empregos e transformação social.

- Por isso estamos estimulando esses debates, para que os empresários conheçam a proposta desta nova lei - ressaltou.