Auditoria do Tribunal Superior de Contas (TCU) revela indícios da ação de um cartel de empresas de pavimentação em fraudes a licitações da Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e a participação de empresa de fachada nas concorrências vencidas pela empresa Engefort Construtora e Empreendimento ltda, que somam mais de R$ 1 bilhão no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição.
Em matéria publicada pelo jornal Folha de São Paulo nesta segunda (10), Montes Claros é citada pelos exames técnicos que detalham que houve fraudes do cartel em licitação na cidade.
“Nas licitações de Montes Claros (MG) verificam-se indícios de divisão de lotes, onde a Engefort venceu seus lotes com descontos quase sempre inferiores a 1% e outra (s) empresa(s) que participou da disputa se sagrou vencedora de um ou dois outros lotes, sempre com desconto também muito baixo”, segundo a auditoria.
Funcionário é afastado
O NORTE procurou a Assessoria de Comunicação da Codevasf de Montes Claros, que se pronunciou por meio de nota.
Informou que, em relação à reportagem publicada pela Folha nesta segunda (10), que trata de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) relacionada a licitações de obras de pavimentação realizadas pela Codevasf, “o processo administrativo instaurado pelo TCU – do qual a Codevasf não é alvo – investiga suposto indício de fraude e atuação coordenada de empresas privadas que participaram de certames realizados pela companhia”.
A nota destaca que “a competência para conduzir investigações do gênero pertence a órgãos de fiscalização e controle, com os quais a companhia mantém postura de cooperação permanente. Ao final do processo, o TCU poderá promover a responsabilização das empresas investigadas caso sejam constatadas irregularidades”.
Além disso, a nota enviada pela empresa garante que “os procedimentos licitatórios da Codevasf são realizados de acordo com leis e normas aplicáveis, por meio do Portal de Compras do Governo Federal – forma mais segura e transparente de promover um pregão eletrônico por menor preço. As licitações são abertas à livre participação de empresas de todo o país”.
A nota nega que, conforme informado na matéria, tenha havido “diminuição abrupta do desconto médio nas licitações” e destaca que nos últimos anos houve aumento no número de processos licitatórios tanto na esfera federal como na estadual.
E que, “como consequência, o mercado passou a ofertar descontos menores gradativamente. Além disso, o percentual de desconto oferecido sobre o preço inicial é estabelecido pelas empresas privadas por meio de critérios próprios, relacionados a circunstâncias de mercado, como variações de oferta e preço de insumos, sobre as quais a Codevasf não tem influência”.
“LICITAÇÃO DESERTA”
A empresa cita, ainda, que vem promovendo “diversos pregões eletrônicos de pavimentação onde nenhuma empresa apresentou proposta, que resultaram na chamada ‘licitação deserta’ e que, diferentemente do que aponta a matéria, “a legislação permite a participação de, pelo menos, uma única empresa na licitação por pregão eletrônico, que poderá ser a vencedora se atender aos requisitos do certame – o que torna sem sentido a participação de empresas que não tenham o objetivo de concorrer e ofertar o maior desconto para a administração pública”.
Em relação ao empregado lotado na Superintendência Regional localizada em São Luís (MA), a Codevasf informa que ele já foi afastado preventivamente das funções, conforme determinação contida no processo em andamento sob segredo de Justiça.
O QUE DIZ A ENGEFORT
Já a empresa Engefort está incomunicável. Procurada pelo O Norte, antes do horário de fechamento da empresa, anunciada na sua página na Internet, para às 18 horas, não atendeu ao telefone, anunciando estar indisponível no momento. (LD)