A prefeitura, por meio da MCTrans - Empresa municipal de planejamento, gestão e educação em trânsito e transportes de Montes Claros, está fazendo, desde o dia 08 de março, o cadastramento para emissão da credencial de estacionamento para idosos e portadores de necessidades especiais.

O benefício atende às resoluções 303 e 304 do Contran, de 18 de dezembro de 2008, pelas quais se uniformizam os procedimentos para sinalização e fiscalização do uso de vagas regulamentadas para estacionamento exclusivo de veículos utilizados no transporte ou conduzidos por pessoas idosas ou portadoras de necessidades especiais.

A credencial para estacionamento especial tem validade em todo território nacional e beneficia as pessoas com mais de 60 anos de idade ou que apresentem mobilidade reduzida temporária ou permanente.

No caso dos portadores de necessidades especiais e com mobilidade reduzida temporária, deverá ser agendada perícia com o médico próprio da MCTrans, na sede da empresa ou pelo telefone (38) 3229-4242. Quando deferido o atestado, o requerente apresentará original e cópia simples da carteira de identidade ou documento equivalente, comprovante de endereço atualizado, atestado original e formulário de requerimento.

As vagas reservadas em áreas de estacionamento rotativo Areazul serão, obrigatoriamente, rotativas e obedecerão às mesmas regras de rotatividade e tempos de permanência, de acordo com a sinalização da via.

O uso do talão de estacionamento rotativo Areazul também é obrigatório nessas vagas. Já as vagas para idosos e portadores de necessidades especiais em áreas não rotativas têm o tempo de permanência liberado.

Os veículos estacionados nas vagas reservadas deverão colocar a credencial em local visível no interior do veículo credenciado, seja pendurada no retrovisor interno ou sobre o painel com a frente voltada para cima, para efeito de fiscalização.

A autorização do uso da credencial poderá ser suspensa ou cassada, a qualquer tempo, a critério do órgão emissor, se verificadas quaisquer irregularidades em desacordo com a portaria DTSV/MCTrans nº 01/2010  de 05 de março de 2010, e caracterizada infração prevista no artigo 181, inciso XVII do CTB – lei federal 9.503, de 21 de setembro de 1997.

Para solicitar a credencial, o beneficiário deverá apresentar o original e entregar cópia dos documentos abaixo à MCTrans:

- Formulário preenchido da solicitação de credencial para estacionamento especial;

- Cópia do documento de identificação pessoal do representante (se houver);

- Cópia da carteira de identidade ou certidão de nascimento;

- Atestado médico para fins de obtenção da credencial, original, emitido por profissional médico da MCTrans;

- Cópia do comprovante de residência atualizado, últimos 03 meses.

O formulário de requerimento estará disponível no site da prefeitura www.montesclaros.mg.gov.br ou na própria empresa.

A credencial será emitida em um prazo de três dias úteis e terá validade de até dois anos.

Em relação às pessoas portadoras de deficiência e com mobilidade reduzida temporária, o prazo estará condicionado ao período determinado pelo laudo médico, se temporário.

A MCTrans funciona na Rua Carlos Paulino Cardoso, 401, Bairro Vila Exposição.

Horário de funcionamento: 7h30 às 11h30 e 13h30 às 18h.

Mais informações: 3229-4242 ou 3229-4251

Com informações: diretoria de trânsito, sistema viário e educação para o trânsito.