Em Montes Claros, o IPVA ainda não foi quitado por 58.554 motoristas, é o que aponta a Receita Estadual (RE). Esse total representa 29,55% da frota de 198.154 veículos do município. O calendário de pagamento terminou no final de março e o montante devido chega a R$ 15,062 milhões. Os contribuintes com débitos podem fazer o parcelamento da dívida pela internet, no site da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF).
A situação também não é positiva nas 110 cidades subordinadas à Receita Estadual de Montes Claros, onde a falta de pagamento atinge 31,56% da frota de 694.135 veículos. De acordo com o chefe de Administrativo da RE, Charles Dias, os documentos com mais atraso são os de carros e motos.
Para facilitar, os parcelamentos de IPVA podem chegar a 12 vezes, desde que o valor da parcela seja de, no mínimo, R$ 200. A multa é de 20% sobre o valor devido, além da incidência de juros (taxa Selic, atualmente, em 5% ao ano).
PUNIÇÕES
Quem ficar com o IPVA pendente pode ter o veículo recolhido, recebe sete pontos na carteira de habilitação, o CPF fica restrito no Serasa e o condutor tem que pagar multa de R$ 293,47.
“O devedor pode procurar diretamente uma agência bancária credenciada e quitar o Renavam. Toda a parte burocrática pode ser feita pela internet, através do nosso portal, que visa facilitar serviços e oferecer agilidade e comodidade ao cidadão que queira regularizar sua situação. Também funciona para débitos de ICMS e ITCD, imposto que incide sobre herança ou doação de bens”, pontua Charles Dias.
Vale lembrar que débitos com taxa de licenciamento, seguro e multas de trânsito não podem ser parcelados. Segundo a SEF, estão em vigor atualmente 48 mil parcelamentos relacionados ao IPVA, num total de R$ 77 milhões.
A Receita estimada com o IPVA para este ano é de R$ 5,2 bilhões. Até 30 de setembro, o valor arrecadado com o tributo chegou a R$ 4,8 bilhões.
FISCALIZAÇÃO
Na semana passada, a Polícia Militar realizou uma grande operação na cidade para pegar motoristas devedores. Em apenas um dia, 92 veículos foram apreendidos por estarem em débito com o IPVA.