Fabíola Cangussu


Repórter

Hoje, 17, a partir das 8h, 12 prefeitos do Norte de Minas estarão reunidos em audiência pública, na sala Geraldo Freire, ao lado da Câmara Municipal de Montes Claros, atendendo a uma convocação do Ministério Público do Trabalho para discutir a erradicação do trabalho infantil nos lixões e as questões ecológicas.

O Ministério Público do Trabalho desenvolve projetos em parceiras com o Ministério Público do Estado e da Sub-delegacia do trabalho de Montes Claros.

Os 12 municípios convocados foram Itacarambi, Manga, Jaíba, Januária, Serranópolis de Minas, Catuti, Capitão Enéas, Mato Verde, Monte Azul, Gameleiras, Janaúba e Matias Cardoso. Eles foram os primeiros a terem seus lixões fiscalizados pelo MPT de Montes Claros, e constatadas irregularidades.

Segundo a procuradora do Trabalho na cidade, Virgínia Leite Henrique, esses municípios não são os únicos que serão convocados para audiências, pois as fiscalizações estão em andamento.

No início de 2007 mais de 25 procedimentos para investigações foram abertos, seguindo denúncias de trabalho infantil nos lixões municipais.

A procuradora informou que os 12 municípios confirmaram presença, e além deles, os conselheiros tutelares dos municípios, associações de catadores, catadores, e entidades que atuam direta ou indiretamente com a questão do lixo estarão presentes para discutis os problemas relacionados com as questões ecológicas e sociais.

Um dos objetivos da audiência é fornecer orientações sobre a correta destinação de resíduos sólidos e sensibilizar os gestores públicos para que invistam em projetos sociais nesta área, promovendo inclusive a coleta seletiva de material reciclável.

Na audiência o MPT vai propor a assinatura de Termo de Ajuste de Conduta ( TAC) para erradicar o trabalho de menores de 18 anos, identificar famílias que vivem do lixo e promover a inclusão social de todas, por meio da inscrição em programas sociais do governo e incentivando a organização e fornecendo estrutura para o funcionamento de cooperativas ou associação de catadores.

Virgínia Leite informou que os municípios terão também que promover campanhas de sensibilização de empresas e da população em geral para o correto descarte do resíduo reciclável e a devida valorização dos catadores. O município que não concordar em assinar o TAC será alvo de ação civil pública do Ministério Público do Trabalho.