Com a aproximação das festas de fim de ano e o período de férias chegando, as ações de fiscalização para barrar a circulação do transporte clandestino de passageiros é intensificada pelo Departamento Estadual de Estradas e Rodagens de Minas Gerais (DEER-MG) no eixo Belo Horizonte–região Norte e Vale do Jequitinhonha. Mas a repressão a esse tipo de serviço acontece de forma sistemática durante todo o ano, garante o órgão.

De janeiro a setembro deste ano, o DEER-MG abordou mais de 6 mil veículos em Montes Claros em 412 ações. Nessas operações, foram lavrados 1.652 infrações, com 11 veículos apreendidos e 1.284 retidos. Além disso, 42 clandestinos tiveram a viagem interrompida e 1.502 passageiros foram obrigados a fazer o transbordo para seguir viagem em ônibus regulares.

No entanto, a eficácia da fiscalização, segundo do DEER-MG, esbarra em um grande número de liminares que as empresas de ônibus “piratas” conseguem autorizando a livre circulação desse meio de transporte.

Apesar de haver o transporte regular licitado, que oferece o mesmo serviço, de 2011 a 2018, de acordo com nota enviada pelo órgão, foram concedidas cerca de 3 mil liminares abarcando todas as regiões do Estado. O DEER-MG informou que recorre de todas elas.

“O transporte irregular de passageiros, seja ele realizado por qualquer modalidade de veículos, não é tolerado pelo Governo de Minas Gerais”, afirma o órgão em nota.

Apesar da proibição, esse tipo de serviço tem disparado no Estado e na região de Montes Claros, conforme O NORTE mostrou na edição de ontem. A diferença de preços das passagens – que chegam a custar menos da metade das tarifas dos ônibus regulares – entre Montes Claros e BH, por exemplo, atrai cada vez mais passageiros. Empresas que mantêm os “piratas” estão crescendo e ampliando a frota, até mesmo com veículos novos e executivos.

O DEER-MG garantiu que todo o esforço tem sido feito no sentido de conter os chamados “alternativos”. Mas em Montes Claros mesmo, o órgão esbarra em liminares conseguidas pela Zap Turismo. A empresa completa, no próximo sábado, quatro anos de atuação e, desde então, circula blindada por uma autorização judicial.

Para comemorar o aniversário, lançou uma promoção em que a passagem de Montes Claros para BH está sendo vendida a R$ 39,90. Na Transnorte, empresa regular, que tem a concessão do Estado para operar o trecho, o valor varia de R$ 80 a R$ 133,85.
 
SEGURO
O empresário Emílio Santana, da ZAP Turismo, que possui quatro ônibus que fazem o trajeto – e pretende comprar mais seis em 2019 –, diz que garante a segurança dos veículos que utiliza. “Em matéria de segurança, garanto que meus ônibus são os melhores, porque pago seguro APP (Acidentes Pessoais Passageiros), que garante indenizações aos passageiros e a terceiros que venham a sofrer danos corporais e materiais, enquanto empresas que se dizem regulares pagam apenas parcela para regularizar o contrato, mas não pagam o restante”, alega.

Emílio alega que vários ônibus das linhas regulares rodam em péssimas condições, e a fiscalização fecha os olhos para isso. “Em Montes Claros é triste ver pessoas pegarem transporte regular achando que estão seguros, com ônibus que não têm nem pneu em condições de rodar, quebrando todos os dias nas estradas, com banheiro interditado”, enumera.
 
PUNIÇÃO
Os motoristas flagrados no transporte irregular de passageiros estão sujeitos às penas previstas na Lei Estadual 19.445/11, com apreensão do veículo; multa (que hoje é R$ 1.625,70 e no caso de reincidência o montante dobra); além do pagamento das despesas referentes aos custos de transbordo de passageiros, guincho e permanência do veículo no pátio de detenção.

Outro procedimento realizado, segundo o DEER-MG, em parceria com a Polícia Civil, com base no Código Penal Brasileiro, é a condução e prisão do motorista pelo crime de usurpação da função pública.

Nem mesmo assim, os “perueiros” se sentem intimidados. Como O NORTE mostrou na edição de ontem, eles se proliferam como empresas de transporte ou taxistas que oferecem o serviço no entorno da rodoviária de Montes Claros, levando o passageiro para a capital ou qualquer outra cidade – e com um diferencial: deixa na porta de casa ou do endereço desejado.
 
RISCOS
O DEER-MG ressalta que “os passageiros que utilizam o transporte clandestino colocam a vida em risco ao optar por um transporte que não oferece segurança, em veículos sem vistoria, motoristas despreparados, viagens sem seguro de vida para o passageiro e com risco de interrupção devido às ações de fiscalização”.

Para denúncias e reclamações, o usuário pode utilizar o serviço 155, opção 6 ou por meio do email: atendimento@deer.mg.gov.br.