A prefeitura de Montes Claros definiu a nova data para a licitação do Carnaval Temporão 2006 (Carnamontes), marcada agora para a próxima quinta-feira 23. A abertura dos envelopes que iria ocorrer no dia 24 de fevereiro foi suspensa devido a uma liminar concedida pelo juiz Richardson Xavier Brant, acatando pedido da Star Promoções, que questionou alguns itens do edital. No último dia 10, entretanto, o proprietário da empresa, Vinícius Versiane, protocolou no Fórum da cidade a desistência da ação judicial.
Nesta semana, as seis empresas que já haviam adquirido o edital estão sendo convocadas, conforme determina a legislação, para que apresentem suas propostas às 16:00 horas do dia 23, no setor de compras da prefeitura. Além da Star Promoções, estão recebendo a convocação as empresas Espetáculo Eventos, Onda Promoções, Rafael Macedo (Cia Promoções), DM Promoções, de Belo Horizonte, e Partner Promoções, de Juiz de Fora.
SEM MODIFICAÇÕES
O procurador da prefeitura, Otávio Rocha, explica que todos os itens questionados pelo empresário Vinícius Versiane estão dentro do que a legislação permite e, portanto, permanecem sem modificações. Segundo ele, foram adicionados apenas alguns esclarecimentos, com explicitação dos termos do edital que poderiam dar à Comissão de Licitação margem para dúvidas.
O argumento para a ação movida pela Star Promoções se baseava, principalmente, no item que estipula preços mínimos e máximos dos abadás e camarotes, o que, segundo o empresário, impediria que os licitantes pudessem apresentar propostas abaixo das estipuladas.
O item constante no edital estipula, para abadá, preço entre R$ 100 e R$ 180. No caso dos camarotes, só será permitido, para o 1º andar, preço entre R$ 500 e R$ 800, e para o 2º andar entre R$ 600 e R$ 900. Outro ponto questionado foi quanto aos critérios para escolha de conjunto ou bandas para animação do carnaval. Segundo Versiane, esse item ficaria sujeito a um exclusivo critério subjetivo da comissão julgadora.
TRANSPARÊNCIA
- A licitação na modalidade concorrência é uma forma de democratizar o processo de escolha da empresa que irá realizar o evento – disse o secretário de Indústria e Comércio, Adauton Marques, ao lembrar que à prefeitura cabe organizar a micareta de tal forma que não prejudique o folião, com preços abusivos, os empresários, com prejuízos e tampouco a população, com investimentos desnecessários em eventos que podem ser realizados pela iniciativa privada.
O Carnaval Temporão de Montes Claros está marcado para os dias 7, 8 e 9 de setembro.