Como forma de combater a LGBTfobia a Câmara Municipal de Montes Claros realizou reunião com o tema “Violência, Exclusão e Preconceito em Face da População LGBTQIAP+”, com presença de representantes de órgãos que tratam a situação, como o presidente da Comissão Diversidade da OAB no município, Clodoaldo Santos Junior.

Para Clodoaldo, a promoção do debate é fundamental para conscientizar não apenas a sociedade sobre o respeito à população LGBTQIAPN+ , mas também, para que a própria população conheça seus direitos. Embora veja a situação com certa esperança, ele pontua que muitas políticas públicas ainda precisam ser implementadas para uma cidade mais inclusiva e de respeito pleno a comunidade. 

Ele acredita que apesar da prefeitura oferecer um espaço de escuta, diferentemente de outros municípios mais repressores, é possível avançar e construir políticas públicas mais voltadas para a comunidade. Uma dessas necessidades urgentes envolve o setor de saúde. “No nosso município não temos em funcionamento um ambulatório em saúde LGBTQIAPN+, que faça o atendimento direcionado, sobretudo quando a gente vem falar sobre a questão da saúde das pessoas trans, que muitas vezes precisam se submeter a um processo de hormonoterapia ou procedimentos cirúrgicos”, afirma o advogado. 

Durante a audiência diversas outras urgências a serem tratadas foram pontuadas, como a evasão escolar , motivada pela escola que deixa de lado o papel de educar e incluir, para ser exclusivo. Outro ponto destacado foi o desemprego alEm, do desrespeito ao uso do nome social, até mesmo em órgãos do poder publico. “Em geral isso acaba gerando um cenário de violação de direitos. A gente precisaria, com uma certa urgência, de implantar um conselho municipal de direitos LGBT, no sentido de congregar em um espaço de debate, de diálogo, coletivos e movimentos de luta dessa população, bem como um espaço para fomentar ações, discutir propostas, pensar a destinação de verbas públicas que a gente sabe que existe, mas que por uma série de entraves burocráticos acabam não sendo utilizados em prol da população. Esse mecanismo do conselho é imprescindível para avançar de forma mais ampla”, ressalta. 

Dados 
O Painel LGBTQIA+fobia do Governo do Estado, oferta dados de um trabalho intersetorial, elaborado para dar transparência aos dados de crimes com causa presumida LGBTQIA+fobia, bem como para subsidiar a formulação de políticas públicas e a tomada de decisão referentes a essa população. Entre as 12 cidades que aparecem registros de crimes dessa natureza, praticados de 2016 até agora, Montes Claros figura como a sexta cidade, com 46 registros, atrás apenas de Betim, Uberlândia, Contagem, Juiz de Fora e a capital, Belo Horizonte. 

Com relação aos dados de violência, o advogado acredita que o poder público precisa participar de forma efetiva na colheita e gestão de dados, pois, o serviço público deve estar preparado para ser a porta de entrada no atendimento daqueles que sofrerem violência, discriminação, ou até mesmo na questão da saúde. 

Ausência 
Apesar de deter a maioria na Câmara, o evento proposto pelo Executivo contou com a participação de apenas quatro, dos 23 vereadores. Uma delas,a vereadora Iara Pimentel , observa que, a ausência do poder público se constitui em um dos grandes desafios da população LGBT.