Rever a legislação penal brasileira é o passo principal para que haja uma mudança no cenário da criminalidade no país. Essa é a avaliação do promotor de Justiça do Rio Grande do Sul, Bruno Amorin Carpes, que participou ontem da abertura do 1º Congresso Norte Mineiro de Segurança Pública: a segurança pública que queremos!

O evento, realizado pela Funorte, reúne até esta quinta-feira (01) nomes locais e nacionais da área que irão debater assuntos relevantes do setor, como o Estatuto do Desarmamento, Violência contra a Mulher, Combate ao Crime Organizado, Prevenção à Criminalidade em Montes Claros e Gestão e Planejamento em Segurança Pública em Minas.

“Inovação, nessa área tão delicada, só virá de mentes profundamente envolvidas com esse tema da segurança pública e capazes de oferecer soluções realizáveis. E o grande papel da universidade é esse: oxigenar a discussão de temas de interesse da sociedade, pensar diferente, projetar o futuro”, afirma o diretor executivo da Funorte, Thiago Muniz.
 
LENIÊNCIA
Em palestra sobre “O Mito do Encarceramento em Massa”, Bruno Carpes disse que o diagnóstico tem sido feito de forma errada no país. “Meu trabalho tem sido na linha de ir contra o discurso majoritário de que há muitos presos no Brasil, tentando fazer uma análise qualitativa e não apenas olhar o número, de 700 mil presos”, alertou o palestrante.

Para o promotor, a legislação brasileira se apresenta como a mais leniente do mundo ocidental. Ele cita como exemplo as taxas de roubos e ausência de punição. “Em 2016, só nas capitais brasileiras tivemos quase 2 milhões de roubos reportados, mas apenas 120 mil apenados, não presos por roubos. Será que isso é prender demais ou prender pouco?”.

Bruno cita ainda como um problema os benefícios concedidos aos detentos no país. “No Brasil, a progressão é de um sexto e em outros países onde se adota o benefício não é nem metade disso. A construção de novos presídios é necessária. A educação é importante para afastar os jovens do delito, mas jamais a educação aboliu a ideia de disciplina e punição para os malfeitos e isso, hoje, o direito penal abandonou. A ideia de punição adotando medidas alternativas tem causado mais problemas do que soluções”, avalia.
 
CRIME ORGANIZADO
A primeira noite do congresso, que acontece no Espaço OAB Eventos, levantou também a discussão sobre o combate ao crime organizado. O tema foi abordado pelo procurador de Justiça de Minas Gerais André Estevão, que também apontou a deficiência na legislação como principal fator para aumento da criminalidade.

“A solução é o aperfeiçoamento das leis. Não se pode abrandar a lei penal fazendo com que ela deixe de ter a natureza de castigo para se tornar apenas um aceno com a provável possibilidade de castigo àquele que tenha delinquido”.

André Ubaldino acredita que a situação pode ser modificada, mas que a lei penal está longe de ser um instrumento capaz de dissuadir a prática criminosa. “A melhor evidência disso é o número escandaloso de crimes que experimentamos no Brasil na atualidade”.

Veja a programação completa do congresso:

1° CONGRESSO NORTE MINEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA:
A SEGURANÇA PÚBLICA QUE QUEREMOS!

Data: 30 e 31 de outubro e 01 de novembro 2018.
Local: Espaço OAB Eventos

- Programação:
Dia 30/10

Noite
18:30 – Credenciamento 19:00 h – Abertura
19:30 h – Palestra: A segurança pública e a atuação da PMMG no estado de Minas Gerais.
Cel. PM Robson José de Queiroz – Polícia Militar de Minas Gerais

20:20h – Palestra: O mito do encarceramento em massa.
Dr. Bruno Amorin Carpes – Promotor de Justiça do Rio Grande do Sul.

21:10h – Palestra: A Atuação Integrada no Combate ao Crime Organizado em Minas Gerais.
Dr. André Estevão Ubaldino Pereira – Procurador de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Dia 31/10
Manhã

08:00h – Painel: Condutor infrator e a segurança no trânsito. Moderador: Professor e Advogado Rodrigo Marcelo Batista Pereira
 
Integrantes: Dr. Danilo Santos Ferraz – Delegado de Polícia CIRETRAN; 1° Ten. PM Marcos Vinicius Pereira de Jesus – Cmt do Pel Trânsito do 10° BPM.

09:00h – Painel: Violência Contra a Mulher: violência doméstica e feminicídio. Moderadora: Professora e advogada Kátia Suely de Melo Gusmão
Integrantes: Dra. Karine Aparecida Maia Costa de Faria – Delegada de Polícia - Delegacia da Mulher Montes Claros; Dra. Mônica de Oliveira Paiva Brandi – Delegada de Polícia 2ª Delegacia de Polícia Montes Claros; 2° Ten. Mônica Beatriz Zuba – Cmt do 3° Pel da 145 CIA-PM.

10:00h – Oficina: Exposição Tático Operacional do Sistema Prisional - Apresentação do Grupo de Intervenção Rápida – GIR e Canil: Simulação de Retomada da Ordem Motim e Rebelião.
Integrantes: Marcelo José Mendes – Coordenador do GIR – Presídio Regional de Montes Claros; demais integrantes do GIR.

Tarde
14:00h – Mesa Redonda: Políticas Públicas Sobre Armas: a revisão do estatuto do desarmamento. Moderador: Dr. Carlos Alexandre Gomes dos Santos – Delegado de Polícia 1ª Delegacia de Polícia de Montes Claros.
Integrantes: Professor e Advogado Warlem Freire Barbosa (a favor) e Professor e Advogado Edson Pereira (contra).

15:00h – Painel: Intervenção em eventos críticos de tentativa de auto extermínio: suicídio e traumatologia.
Moderador: Professor e Advogado José Adélcio da Silva Júnior.
Integrantes: Cap PM Francis Albert Cotta Formiga – BOPE, Dr. Marlon Xavier Oliva Bicalho – Médico Legista da Polícia Civil.

Noite
19:00 h – Palestra: A Moderna Perspectiva da Investigação Criminal
Dr. Henrique Hoffman – Delegado de Polícia do estado do Paraná.

20:00h – Palestra: A PMMG e o combate às organizações criminosas no estado de MG.
Cel. PM. Dr. Giovane Gomes da Silva – Comandante do Policiamento Especializado de MG.

21:00h – Palestra: A Redução do Número de Homicídios no Município de Montes Claros.
Dr. Richardson Xavier Brant – Juiz de Direito.

Dia 01/11
Manhã
08:00h – Painel: Ressocialização e responsabilidade social. Moderador: Dr. Marcelo Palma de Brito – Juiz do Trabalho.
 
Integrantes: Ten. Cel. PM Gildásio Rômulo Gonçalves - Cmt da 11ª Cia Independente de Policiamento Especializado; Dra. Liliana Soares Martins Fonseca – Defensora Pública; Dra. Mônica Esteves Pereira e Moreira – Diretora de Atendimento e Ressocialização - SEAP.

09:00h – Painel: Lavratura de Termos Circunstanciados de Ocorrência pela PMMG. Moderador: Dr. Marcos Antônio Ferreira – Juiz de Direito
Integrantes: Ten. Cel PM Paulo Sérgio de Souza – Cmt do 30° BPM; Ten. Cel. PM Gildásio Rômulo Gonçalves – Cmt da 11ª Cia Independente de Policiamento Especializado, 2° Ten PM Elizeu Ferreira Santos – 13ª Companhia PM Independente.

10:00h – Painel: O novo cangaço. Enfrentamento aos Ataques a Agências Bancárias e Similares
Moderador: Professor e Advogado Dr. André Crisóstomo Fernandes
Integrantes: Cap. PM Welington Eduardo Mourão Ferreira – P3 do EM/11a RPM; Cap PM Daniel Lopes Teixeira
– BOPE; Dr. Herivelton Ruas Santana – Delegado de Polícia - Narcóticos Montes Claros.

Tarde
14:00h – Painel: A segurança pública e os 30 anos da Constituição: expectativa x realidade! Moderador: Dr. Wilson Medeiros – Juiz Federal
Integrantes: Professora Maria Letícia da Costa Leal Teixeira e Professor Divan Alves Tavares.

15:00h – Painel: Ações de prevenção à criminalidade em Montes Claros. Moderador: Professor Welbert Ferreira de Araújo
Integrantes: Cap PM Evaldo Fernandes de Oliveira – 10° BPM; Nayanne Sthephanie Gonçalves Amaral – Centro de Alternativas Penais e Inclusão do Egresso – SESP/SUPEC, Vanessa Alves Silva - Centro de Alternativas Penais e Inclusão do Egresso – SESP/SUPEC – Dr. Jurandir Rodrigues Cesar Filho – Delegado de Polícia – Delegado Regional.

Noite
19:00h – Palestra: Novos meios de prova no processo penal: delação premiada e suas consequências.
Dr. Jeferson Botelho – Delegado de Polícia.

20:00h – Palestra: O papel da custódia carcerária frente a quebra do ciclo vicioso do crime: facções criminosas, tráfico de drogas e violência intramuros.
Dr. Pedro de Araújo Maia – Diretor do Presídio Regional de Montes Claros - SEAP

21:00h – Palestra: Gestão e Planejamento da Segurança Pública em Minas Gerais Professor Dr. Lauro Soares de Freitas – UFMG