A prefeitura de Montes Claros começou a entregar os carnês de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pelos Correios. Segundo o diretor de receitas da secretaria municipal de Fazenda, Sebastião Prates, proprietários de imóveis prediais (residências, comércios e indústrias) receberão em seus endereços. Já proprietários de lotes e terrenos precisam retirar suas guias diretamente na prefeitura, à avenida Cula Mangabeira, 211, centro. Foi montado plantão no saguão, das 8h às 18 horas, para agilizar a entrega. Aqueles que pagarem até dia 14 de abril terão 20% de desconto. A prefeitura também está parcelando em 8 vezes. Há desconto de 10% para quem ainda estiver em débito.

CÁLCULO

A forma como o imóvel se encontra, se ele é usado para comércio ou moradia, área que ocupa, valor comercial e a infraestrutura do bairro são levados em consideração na hora de calcular o imposto, como forma de incentivo fiscal. Quanto mais caro o imóvel, mais valorizada a região em que se encontra, maior o imposto devido; inversamente, quando menor o valor do bem e mais baixa a valorização da área onde se localiza, menor o valor do IPTU. Em residências, a alíquota é de 0,5% do valor do imóvel; comércio e indústria, 1%. No caso dos lotes e terrenos, a alíquota varia de 1,4% a 3%.

QUEM NÃO PRECISA PAGAR

Três situações isentam as pessoas do pagamento do IPTU: possuir um único imóvel residencial, em lote de no máximo 360m² e área construída de 60m2, cujo valor não ultrapasse R$ 25 mil; proprietário idoso que possua um único imóvel para moradia (valor máximo de R$ 32 mil) e renda familiar até dois salários mínimos; e portador de doença considerada grave, como câncer e Aids. Para ter acesso ao benefício, basta fazer o requerimento na secretaria de Fazenda. É preciso repetir o pedido a cada ano, para atualização de cadastro.