Nos últimos dias, frequentadores do Parque Municipal Milton Prates, em Montes Claros, relataram incidentes de descumprimento das leis municipais. Em um dos casos, um tutor entrou no parque com um cachorro da raça Pitbull sem a focinheira, item obrigatório para cães de grande porte em locais públicos. O animal se soltou da coleira e passou a perseguir um cão de pequeno porte, enquanto a dona tentou evitar o ataque.

Ester Nunes, que fazia caminhada ao lado da mãe, conta ter vivido momentos apreensivos. “A mulher, que estava com um cãozinho, o puxou pela coleira e colocou no colo, mas o Pitbull deu pulos em cima dela tentando puxar o cão. Foi desesperador. Nós tivemos que correr para alcançar a saída. Não nos sentimos seguras para voltar lá”, conta. Temerosa de que algo acontecesse a outros que estavam no parque, ela diz ter buscado o vigia e este falou que a responsabilidade seria da Guarda Municipal (GM). Quando ligou para a GM, Ester foi informada de que ela deveria se dirigir ao vigia. “O que eu observo é que estão jogando a responsabilidade um para o outro. E se tivesse morrido alguém, de quem seria a responsabilidade? Ninguém procurou o dono do Pitbull para retirá-lo do local e a placa deixa bem claro que o uso da focinheira é obrigatório. De nada adianta ter um local como esse sem segurança para as pessoas”, desabafa. 

Não é a primeira vez que ocorre uma situação do tipo no local. No primeiro semestre deste ano, novamente um Pitbull se soltou da coleira, atravessou a avenida na frente do parque e provocou correria de pessoas que passavam pela rua no momento. 

A administração municipal inaugurou um espaço especificamente para as pessoas que desejam passear com os cães, o “Parcão”, e, mesmo neste local específico, o uso do paramento é obrigatório. LEI

A lei municipal n.° 3216, sancionada pelo então prefeito Jairo Athayde em 2004, determina a utilização de coleira e guia de condução, enforcador e focinheira, durante a posse ou condução dos cães em locais públicos. Aqueles que cometerem a infração estão sujeitos à multa de dez Unidades Fiscal de Referência (UFIR) e ainda responder civil e criminalmente pela situação. 

A competência de fiscalizar o uso da focinheira nos cães era do Corpo de Bombeiros, mas isso foi mudado e cabe atualmente ao município fazer essa fiscalização. “Cada município deve regular o código de postura, de conduta dos seus moradores. O que nos compete é apenas a captura dos cães agressivos que se encontram em via pública ou até em residências, em alguns casos”, explicou o tenente Kollek Pereira, do Corpo de Bombeiros. Desde 2022, em MOC, dados da corporação apontam para uma fatalidade, uma vítima sem lesões aparentes e 13 com lesões leves, sendo oito do sexo masculino e sete do sexo feminino, entre os casos atendidos pela corporação na situação de ataques de cães agressivos. 
 
RESPONSABILIDADES
O adestrador de animais Elielton Dias afirma que os condutores do animal têm que utilizar os acessórios como a coleira reforçada, enforcador e outros, e serem responsabilizados por qualquer situação que envolva o animal. “A culpa não é do cão, e sim do tutor. Ele jamais deveria estar com esse cão sem o equipamento de risco, sabendo que, se o cão se soltasse, tentaria atacar alguém ou outro animal”, afirma. Elielton pontua que no caso do Pitbull, o que pode diferenciar é o poder de mordida, mas quanto ao ataque letal, “várias outras raças como os pastores e rottweilers estão na classificação de cães que só podem ser conduzidos em via pública por pessoa maior de idade e que esteja usando equipamentos de segurança, que possa conte-los em tentativa de ataque e fúria”, explica. 

O secretário da Guarda Municipal, Anderson Chaves, foi procurado e, no momento em que falava com a reportagem, a GM estava no parque e presenciou a chegada de dois jovens com um Pitbull sem focinheira. “Eles foram convidados a se retirar do local. Vamos reforçar a segurança em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente para coibir os abusos. Trabalhamos sempre orientando as pessoas a tomarem as providências cabíveis para que os pets não representem riscos a terceiros”, disse o secretário. 

Até o fechamento desta edição, não obtivemos resposta da Secretaria de Meio Ambiente ou do Centro de Controle de Zoonoses, responsável por receber animais capturados em situações de ataque.

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