A multa para quem for flagrado vendendo linhas cortantes varia de R$ 3.590 a R$ 179 mil (para casos de reincidência); se a linha cortante apreendida estiver em poder de criança ou adolescente, os pais ou responsáveis legais serão notificados da autuação e o caso será comunicado ao Conselho Tutelar (leo queiroz)
Ainda falta muito tempo para as férias de julho, mas a diversão com as pipas já está a todo vapor na cidade, principalmente com a frente fria que intensificou também os ventos. Mas, em Montes Claros, a brincadeira que faz alegria de muitos adultos é proibida de acontecer na área urbana.
A lei municipal nº 5.289, de 2020, proíbe empinar pipas, papagaios, raias ou artefatos similares em áreas urbanas e rurais no município. Ainda de acordo com a legislação municipal, esses brinquedos só poderão ser empinados em regiões de fazenda, sítios, clubes, áreas de recreação pública ou particular, desde que garantida a distância de segurança da rede elétrica e que não possuam na sua composição qualquer tipo de linha cortante ou com potencial de corte.
Mas, como para muitas crianças a brincadeira é uma das poucas formas de diversão – mais barata e acessível –, é uma tarefa árdua impedir a prática.
Na manhã do último domingo (22), por exemplo, equipes da Guarda Municipal flagraram um festival de pipas próximo ao Parque Municipal. Por oferecer riscos para as pessoas, motoristas e motociclistas que trafegam pela Rodovia BR-365 (saída para Pirapora), o evento foi encerrado.
CAMPANHA
Diante deste cenário, a Guarda Municipal irá intensificar a fiscalização, realizando também ações de orientação e educativas sobre os riscos que a brincadeira oferece, principalmente quando se apela para o uso do cerol e de linha chilena, ou outros materiais cortantes.
A 5ª edição da campanha Pipa Legal/Cerol Mata começou nesta segunda-feira (23), com palestra para os alunos da Escola Municipal Irmã Beata, na região do Grande Santos Reis.
As ações serão levadas a outras comunidades escolares de Montes Claros. “Iremos realizar palestras nas escolas do município com o intuito de conscientizar as crianças e adolescentes sobre a proibição do uso de cerol e de linha chilena, bem como a proibição da soltura de pipas em locais que envolvam riscos à população em geral”, afirma o secretário Municipal de Defesa Social, Anderson Chaves.
A comercialização e o uso de linha chilena ou qualquer outro material cortante é proibida em Minas pela lei estadual nº 23.515, de 2019.
A prefeitura foi procurada para falar sobre o pedido de criação de uma área adequada para a meninada soltar pipa, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.