A partir do dia 10 de fevereiro, estudantes de Montes Claros deverão fazer o recadastramento do Passe Livre Estudantil. O prazo se encerra no dia 14 de março. A medida é válida para aqueles que estiverem matriculados em instituições de ensino, cursando o ensino fundamental, médio, superior ou técnico. Entretanto, para ter acesso ao benefício, alguns critérios precisam ser cumpridos, como a comprovação de baixa renda e a distância de pelo menos mil metros entre a residência e a escola.
Para o estudante de História, George Fonseca, a medida é importante porque garante a continuidade e a organização do benefício, que desempenha um papel essencial na promoção da educação na cidade, especialmente para quem reside mais longe da escola ou da Universidade. “Eu acredito que o programa contribui para combater a evasão escolar e viabilizar o acesso à educação, um direito fundamental”, diz George, que participou de inúmeras audiências e manifestos em favor do Passe Livre.
Entretanto, o estudante acrescenta que, apesar de bem-vindo, é preciso fazer alguns ajustes na lei. “Acredito que pode ser ampliado para um público beneficiário maior da cidade, além de se tornar uma política pública permanente. Este ano o benefício foi continuado a pedido do vereador, mas, se tornando uma política pública permanente, contará com recursos que talvez possibilitem esse aperfeiçoamento”, diz.
O vereador Daniel Dias (PCdoB), autor da iniciativa, afirmou que a busca é para tornar a medida permanente. “Foi proposta por um ano e agora prorrogada por mais um ano. Na mesma lei que autorizou a comprar ônibus novos para ceder às empresas. A minha luta é para tornar permanente, sem necessidade de renovação anual”, destacou o vereador, que em pronunciamento na Câmara chegou a sugerir que o valor para amparar uma ampliação da lei poderia ser retirado do orçamento reservado à comunicação da prefeitura. “R$ 6 milhões de reais para propaganda em 2025. 15 mil para manutenção do passe livre/tarifa zero para estudantes? Ao invés de gastar com propaganda, por que não investir em ações que realmente façam a diferença na vida da população? Investir no Passe Livre Estudantil é garantir o direito à Educação. A melhor propaganda de qualquer gestão é o impacto positivo que ela gera, oferecendo serviços essenciais e garantindo direitos para todos”, declarou o vereador, ressaltando que a medida precisa ser atualizada, para
atender mais estudantes, que às vezes não conseguem benefícios dos programas sociais, e precisam e merecem utilizar o passe livre/tarifa zero.
Segundo a Prefeitura de Montes Claros, em 2024, foram 3.276 estudantes beneficiados no primeiro semestre e 3.004 no segundo semestre. O recadastramento será feito de maneira on-line. O estudante deverá preencher o formulário que será disponibilizado no site da Prefeitura e apresentar a declaração da instituição de ensino (original, assinada e com validade de até 30 dias), documento original de identidade com CPF e cartão do Passe Livre. A vigência dos novos cartões terá início em 17 de fevereiro de 2025.