Moradores dos bairros Todos os Santos e Augusta Mota em Montes Claros têm recorrido à mídia para alertar a prefeitura sobre as dificuldades decorrentes da presença de terrenos baldios, na maioria negligenciados por seus proprietários.

Na última semana, Terezinha Cardoso, moradora do Todos os Santos, relata ter passado por um susto ao ter a sua casa invadida por um meliante, enquanto dormia. O problema só não foi maior porque ela havia trancado a porta do quarto. Pela manhã, foi até a cozinha e percebeu que as coisas não estavam como ela havia deixado. Ao buscar as imagens da câmera de segurança, constatou que “recebeu visita”, cuja entrada foi possível graças a um lote aberto ao lado da sua residência. “Ele entrou por volta de 1h30 da manhã. Às 6h eu me levantei e vi a bagunça. Levou várias coisas, mas o pior foi o perigo que corremos com a pessoa em casa. Já fiz reclamação na prefeitura, mas ninguém me deu resposta sobre a situação. O mato cresceu, colocaram fogo, o que é outro problema por trazer muita fuligem, cresceu novamente e eu paguei do meu bolso para limpar. Precisamos de uma solução urgente. Vivemos ansiosos e com medo”, relata a moradora. 

No Augusta Mota, um lote de quarteirão inteiro no cruzamento das ruas Mauro Moreira, Osmar Cunha e Henrique Chaves tira o sono de moradores. O mato tomou conta da extensa área e os residentes relatam desconforto com a situação. “Não me sinto segura para passar na rua. Dou uma volta enorme para ir à igreja, para não ter que passar na frente do lote, principalmente à noite. A rua é mal iluminada e o mato está invadindo a rua. Meus netos, não deixo mais ficar na porta de casa”, declara Vilma Ferreira. A diarista Cláudia Lopes relatou ser comum encontrar animais peçonhentos na garagem do prédio onde presta serviço. “Principalmente com a chuva, o mato cresceu e piorou a situação. Acho que os donos deveriam pensar nas pessoas que moram perto. Eles compram os lotes e deixam largado”, diz. 
 
ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA
Conforme a advogada Sabrine Mendes Ferreira Lima, a especulação imobiliária, quando irresponsável, não afeta apenas o mercado de imóveis, mas também a qualidade de vida dos moradores vizinhos. “Muitos proprietários compram terrenos e os deixam abandonados à espera de valorização, sem cercar, limpar ou manter a conservação mínima. Essa negligência compromete a segurança pública, pois o mato alto e a falta de fechamento dos lotes facilitam invasões e práticas criminosas. Além disso, o acúmulo de lixo atrai pragas, como ratos, escorpiões e mosquitos da dengue, colocando a saúde da população em risco”, destaca a advogada, que alerta sobre a responsabilização dos proprietários. “A legislação brasileira prevê medidas para coibir essa prática e responsabilizar os donos desses terrenos”, pontua. 

Sabrine diz ainda que cada município tem seu próprio Código de Posturas, onde geralmente há normas que obrigam os proprietários a manter lotes limpos e murados. Esses códigos também estabelecem multas e penalidades para quem descumpre. “Dependendo da situação, um lote abandonado que acumula lixo pode configurar crime ambiental, especialmente se houver risco à saúde pública”, explica a advogada, enumerando alternativas para os moradores. “Qualquer cidadão pode fazer uma denúncia na Secretaria de Obras ou na Vigilância Sanitária do município, solicitando fiscalização e aplicação de multas. Se houver prejuízo direto, os moradores podem ingressar na Justiça exigindo providências ou até indenização por danos morais e materiais. E outro ponto é a cobrança de políticas públicas ao prefeito e aos vereadores, para que eles reforcem a fiscalização e adotem medidas como o IPTU progressivo e a desapropriação de terrenos abandonados”, orienta.

Procurada, a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Montes Claros informou que, “quanto ao imóvel do bairro Augusta Mota, a notificação já foi enviada ao proprietário para que ele realize a limpeza do local. Caso não o faça, será multado. Em relação ao Todos os Santos, o sistema da Prefeitura não registra nenhuma reclamação sobre o mesmo. A população pode denunciar pelo site ssu.montesclaros.mg.gov.br, no campo DENÚNCIAS. Esse é o canal preferencial de denúncias, já que gera um protocolo, facilitando para a população acompanhar o andamento do processo”.