Um total de 59 candidatos concorrem às 20 vagas disponíveis no processo seletivo para escolha dos membros do Conselho Tutelar de Montes Claros para o quadriênio 2024/2028. Este processo é organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e as eleições estão marcadas para este domingo (1), das 8h às 17h, no Campus Universitário Professor Darcy Ribeiro, Campus Sede da Unimontes.
A novidade para esse ano é a implantação da 4ª Região do Conselho Tutelar, em cumprimento à exigência da Resolução nº 139 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que estabelece a necessidade de uma unidade para cada grupo de 100 mil habitantes, uma vez que o censo demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, identificou uma população de 414.240 habitantes na cidade.
Com mandato de quatro anos, cada conselho é composto por cinco membros podendo ser reeleitos indefinidamente. Apesar de serem mantidos por recursos municipais, os conselhos tutelares têm autonomia em relação aos órgãos governamentais.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente, cumprindo as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Os eleitos ganharão salários de R$ 1.971,27 e a jornada de trabalho é de 40 horas semanais, mais regime de plantão. Poderão votar todos os eleitores de Montes Claros que estejam regularizados perante a Justiça Eleitoral até a data 3 de julho deste ano.
QUEM PODE VOTAR
Para eleger os novos conselheiros poderão participar por meio de voto direto, secreto e facultativo, todos os cidadãos maiores de 16 anos e inscritos como eleitores do município. O cidadão deverá apresentar-se no local de votação munido de seu título de eleitor e documento oficial de identidade e poderá votar apenas em um candidato. Não será permitido o voto por procuração.
“Conselheiros e conselheiras tutelares são aquelas pessoas que participam diretamente da fiscalização de todo e qualquer direito de criança e adolescente que seja violado”, afirma o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Augusto Vieira da Silva.
Os conselhos tutelares, que existem há mais de três décadas, foram criados com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a função de garantir o cumprimento dos direitos dos cidadãos com menos de 18 anos.
Neste ano, pela primeira vez, serão usadas urnas eletrônicas em todo o território nacional. Os equipamentos serão emprestados pelos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que também treinarão os mesários e cederão suas listas de eleitores para as comissões eleitorais.
*Com informações da Agência Brasil