No último domingo (10), 8.823 eleitores compareceram às urnas para eleger os 20 novos conselheiros tutelares, que atuarão em quatro conselhos a partir de 10 de janeiro de 2024 até 10 de janeiro de 2028 em Montes Claros. Os eleitos receberão salários de R$ 1.971,27, com uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, além do regime de plantão.

Eduarda Porcino, pesquisadora em Desenvolvimento Social pela Unimontes, explica que o voto é uma responsabilidade social — “Votei porque é minha responsabilidade social para com meus estudos e valores. É uma questão de coerência. Votar para o conselho tutelar é se posicionar enquanto cidadão na busca por uma sociedade mais íntegra e segura para as crianças e os adolescentes. Participar desse momento é fundamental. Buscar alguém que nos represente para ocupar essa função é um ato político. Não existe vácuo na política, quando não escolhemos nossas representações, alguém escolhe por nós”, conta. 

A resolução n° 232 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), publicada em dezembro de 2022, empregada pela primeira vez nas eleições de conselheiros deste ano, estabeleceu como condutas proibidas na campanha para conselheiros os abusos de poder político, econômico e religioso.

O secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Cláudio Augusto Vieira, comentou que a veiculação de informações falsas não é função dos conselheiros tutelares. “O Conselho Tutelar tem uma única missão, cuidar, fiscalizar e olhar para a criança e para os direitos das crianças e dos adolescentes. Toda pauta fora disso não é tarefa do conselho tutelar”, acentuou.

“Ele [o conselho tutelar] é o órgão principal para o cuidado, o trabalho preliminar, a porta de entrada para a proteção aos direitos de crianças e adolescentes. Conselho tutelar é isso. Fora disso não se está falando mais de ação de conselho tutelar”, frisou o secretário Cláudio Vieira.

Ele entende que alguns candidatos a conselheiros não entenderam muito bem o papel a ser desempenhado e a função dos conselhos tutelares, definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Mas, acredita que o país caminha para um entendimento maior dessas questões.
 
ELEITOS
Por ordem alfabética, confira a lista dos 20 eleitos em Montes Claros: Bruna Cristina Alves; Camila Lima Oliveira; Crislaine Fernandes Oliveira dos Santos; Fabilce Jaqueira Almeida; Gilmar Nicodemos Ramos; Gustavo Cruz Mendes; Helen Shalomanhia Fonseca de Medeiros; Ilma Tiago dos Santos Lopes; João Batista Ferreira de Freitas; Júnia Marise Fagundes Magalhães; Kamila Geórgia de Paula Antunes Souto; Katherinne Stefanny Silva Alves; Leonardo da Silva Prates; Luciana de Jesus Santos Cardoso; Luciano de Sá Santos; Maria de Lourdes Gino Ferreira; Matheus Maia Abreu Lopes; Rita de Cássia de Jesus Neves; Sara de Jesus Pereira da Silva e Zenaide Alves Barbosa

*Com informações da Agência Brasil