A mobilização dos profissionais da educação, iniciada na última sexta-feira (20), teve novo desdobramento nesta terça-feira (24). Durante reunião ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros, a categoria ocupou o plenário com cartazes e cobrou da administração municipal a efetivação da designação dos candidatos aprovados em concurso público. A medida é uma das principais reivindicações do setor e, até o momento, não há sinalização oficial sobre sua implementação.
Em 2023, o município já havia firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, se comprometendo a convocar os profissionais seguindo os critérios do concurso público. Nesse contexto, o edital do concurso deveria subsidiar a previsão do quantitativo necessário ao preenchimento de cargos efetivos, inclusive no setor da educação. A última designação, conforme a professora Luane Thaíssa Freitas, ocorreu no dia 30 de janeiro e chamou pouco mais de 430 profissionais. “É inadmissível a propaganda da prefeitura de que os quadros estão completos. São inverdades. A gente sabe que existem vagas e escolas com professores dobrando, no sentido de suprir a ausência de profissionais”, diz. Segundo a professora, foi elaborado um documento listando outros pontos de conflito e os profissionais seguiriam da Câmara direto para o Ministério Público, a fim de formalizar denúncia.
“Tivemos designação ano passado em 10 de fevereiro, com preenchimento de 808 vagas, e posteriormente mais duas designações, com 170 e 70 vagas em data seguinte. Esse ano, o número está bem inferior e não há justificativa, pois não houve queda no número de alunos. O que existe é aluno querendo estudar e sendo rejeitado”, disse à reportagem uma das professoras do grupo de manifestantes, que solicitou para ter o seu nome preservado. Ela ressalta que o município está omitindo informações. “Na designação desse ano, 64 vagas não foram preenchidas, mas eles não colocaram essa informação na plataforma, o que nos leva a acreditar que essas vagas foram reservadas para alguma finalidade obscura. Não há transparência e seguimos em busca dos novos chamamentos”, declarou.
Ao final da reunião na Câmara, uma cópia das reivindicações seria entregue ao presidente da casa, Junior Martins. Entre os anseios da categoria consta ainda o pedido de revisão da Lei Complementar 115/23, que alterou cargos e carga horária de diversas funções da educação. O excesso de trabalho provocou o adoecimento coletivo e acarretou desfalque nas escolas, refletindo diretamente no aprendizado dos alunos, já que a prefeitura não contava com professores substitutos em número suficiente. O município, segundo a supervisora Maria Francisca de Jesus, que ajudou a elaborar a pauta de reivindicações, os profissionais solicitam que seja feito um estudo aprofundado das situações e reunião com presença de representantes de todas as modalidades de ensino. De acordo com Maria Francisca de Jesus, “não está havendo isonomia na distribuição da carga horária, professores que são contratados para uma regência acabam executando duas, e não há respeito com as tarefas do professor, que está indo muito além das 40h estipuladas. Ele sacrifica o tempo que sobra na elaboração das exigências. A carga horária do professor precisa respeitar o cumprimento da carga horária do aluno, estabelecida no Plano Curricular de Ensino”, destaca a supervisora.
REQUERIMENTO
O vereador Daniel Dias deu entrada em requerimento que solicita ao município a alteração da legislação municipal que regulamenta o pagamento da gratificação conhecida como “pó de giz” e “gratificação por alfabetização”. Em âmbito municipal, “quando o professor tem, por exemplo, uma conjuntivite, ao invés de ficar em casa, ele vai à escola para não perder o benefício. Ou seja, acaba colocando em risco os demais, porque depois de dois dias de atestado, essa perda é integral. O que a gente pede é que seja proporcional”, justificou o vereador.
A professora Luane Thaíssa ressalta que, embora o assunto não esteja listado na pauta que será encaminhada ao MP, a medida é de fato injusta, pois, “se um professor substitui provisoriamente o titular, ele recebe o benefício proporcional aos dias trabalhados, mas o desconto do titular, é integral. E essa diferença, para onde vai?” , questiona.
A reportagem solicitou, na última segunda-feira (23), um posicionamento oficial do município sobre as demandas do setor educacional. Até o fechamento desta edição, não houve manifestação por parte da administração municipal.