Cidade

“Direito a Ter Pai”: inscrições já abertas

Evento da Defensoria Pública-MOC é destinado a interessados em reconhecer paternidade

Leonardo Queiroz
Publicado em 01/09/2022 às 22:55.
Defensoria Pública de Montes Claros já está recebendo solicitações de interessados (Leonardo Queiroz)

Defensoria Pública de Montes Claros já está recebendo solicitações de interessados (Leonardo Queiroz)

A Defensoria Publica de Montes Claros está desde o ultimo dia 1 de Setembro recebendo inscrições para a 10ª edição do “Mutirão Direito a Ter Pai 2022”.

O evento é destinado a todos os interessados em reconhecer a paternidade, seja por meio do exame de DNA ou de forma espontânea. Todo o serviço é gratuito e, em função da melhora da pandemia, o formato será presencial nas sedes das unidades participantes, no dia 7 de outubro.  

O objetivo é garantir à criança, ao adolescente e ao adulto o direito a ter o nome do pai ou da mãe no registro de nascimento.

Para participar do mutirão, o solicitante deverá comprovar a ausência do nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento e os interessados deverão comparecer presencialmente no horário das 8 às 11:30 com a documentação necessária na rua Espirito Santo, 110 bairro Ibituruna ou pelo email: direitoaterpai2022.montesclaros@defensoria.mg.def.br.  

É preciso apresentar: certidão de nascimento daquele que pretende ser reconhecido (sem o nome do pai ou da mãe), comprovante de endereço, documento pessoal do representante legal (no caso de requerente menor), Nome, número de telefone e/ou endereço do suposto pai.

O suposto pai que deseja reconhecer espontaneamente o filho também poderá fazer a inscrição para participar do mutirão.  

Neste caso, ele deverá informar o nome da pessoa que deseja reconhecer, número de telefone e endereço. Para aqueles que quiserem fazer o reconhecimento espontâneo, as partes (pai ou mãe e filhos) também devem enviar a documentação.  A Defensoria Pública de Minas Gerais marcará uma sessão de conciliação entre eles e uma defensora ou defensor público. As inscrições vão até o dia 30 de Setembro. 

De acordo com o coordenador do mutirão e defensor público, Cláudio Fabiano Pimenta, neste ano a expectativa é a de que o número de inscritos seja maior.  

“Nossa expectativa é que este ano o numero de inscritos seja maior para podermos levar o direito fundamental a todos que precisam ter acesso à justiça. É muito importante essa conciliação para todos que necessitam de regularizar a paternidade que é algo importante para todo cidadão”, ressalta. 
 
Serviço:
Mutirão – Direito a Ter Pai
Data e horário do evento: 7/10/2022 – 6ª feira / 
das 8h às 17h

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