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Terça-Feira,26 de Agosto

Detran divulga prazo de licenciamento de veículos

Falta do documento gera sete pontos na carteira e multa de R$ 293,47

Da Redação
Publicado em 03/04/2019 às 08:17.Atualizado em 05/09/2021 às 18:04.

Motoristas mineiros que ainda não pagaram as taxas para renovação do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) devem se apressar. A Polícia Civil já divulgou os prazos para a exigência do documento obrigatório. Segundo a corporação, as placas com finais 1, 2, 3, 4 e 5 deverão ter a nova certificação até 31 de julho. Para os veículos com finais 6, 7, 8, 9 e 0, o limite é 31 de agosto.

De janeiro a março deste ano, de acordo com o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), dos 9,6 milhões de veículos em condições de licenciamento, cerca de 2,3 milhões quitaram o Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), o Seguro DPVAT e a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), documentos necessários para obter o certificado. Outros 5,6 milhões ainda têm pendências registradas no sistema.

A Taxa de Licenciamento, com valor único de R$ 102,41 para todos os veículos emplacados no Estado, foi a mais recente a vencer – na última segunda-feira.

No entanto, os motoristas ainda podem fazer o pagamento, mesmo que sob multa de 0,15% ao dia, até o 30º dia de atraso. A penalidade pode chegar a 12% a partir do 61º dia, além de juros do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
 
PREJUÍZOS
Segundo o diretor do Detran, Kleyverson Rezende, estar em dia com a legislação permite ao condutor circular de forma tranquila pela cidade e pelas estradas e evita prejuízos.

“O Código de Trânsito Brasileiro determina que conduzir veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado gera infração gravíssima, cujo valor da multa é de R$ 293,47, além de sete pontos na carteira e remoção do automóvel”, explica Rezende.
 
PROCESSO
Ainda de acordo com ele, o site do departamento (detran.mg.gov.br) oferece uma ferramenta para consulta da situação do veículo, com informações de débitos e pendências cadastrais. Em caso de dívidas, os pagamentos poderão ser realizados na rede bancária ou até mesmo parcelados por meio de cartão de crédito nos postos credenciados ao órgão. A existência de multa a ser paga também impede a liberação do documento.

Mas se o condutor tiver quitado todas as taxas, o CRLV será entregue, por meio dos Correios, no endereço cadastrado no sistema de acordo com o prazo da placa do carro. O documento é enviado com Aviso de Recebimento (AR) e o carteiro recolhe a assinatura do responsável pelo recebimento.

Em caso de três tentativas de entrega não realizadas, o CRLV é devolvido para a Unidade de Atendimento Integrado (UAI) nas cidades que possuem esses postos. Nas demais, o documento fica disponível nas delegacias de trânsito.

É preciso ficar atento, uma vez que depois dos prazos estipulados, o certificado de registro de licenciamento de 2018 perderá a validade.

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