Nágila Almeida
Colaboração para O NORTE
Na solenidade de entrega de carteiras da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil a novos advogados e estagiários, o desembargador federal Luciano Tolentino Amaral, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, destacou a crise na justiça pela falta de varas federais no Norte de Minas. O evento aconteceu no Fórum Gonçalves Chaves, na última quarta-feira, 19.
Na última semana, a 11ª Subseção da OAB encaminhou carta à assembléia legislativa solicitando mais varas estaduais e câmaras do TJMG para Montes Claros, que tem 50 mil processos tramitando no fórum da justiça estadual.
A comunidade jurídica conta com projeto de lei da nova organização e divisão judiciária, sob responsabilidade do TJMG. Dalton Rocha, presidente da 11ª Subseção da OAB, frisa que a justiça federal, por exemplo, abrange 89 municípios e já está com 17 mil processos:
- Dois juízes federais não dão conta de analisar essa quantidade de ações.
Ele ressalta a importância do apoio dos deputados federais mineiros para reverter essa situação.
Para o desembargador Luciano Tolentino, a criação de varas é mais um instrumento de agilização da justiça. O setor precisa de mais varas, juízes, advogados, estrutura e, sobretudo, mais formação:
- A formação é a base de tudo. Os cursos de Direito precisam dar mais ênfase humanística ao estudante. Os advogados, juízes e ministério público têm necessidade de uma estrutura psicológica bem fundamentada, de uma reforma de dentro para fora.
Para tanto a OAB tem um papel fundamental na transformação do Direito:
- A justiça não é um monólogo unilateral apenas. A justiça se compõe do tripé juiz-advogado-ministério público. Mais importante que a revitalização da justiça é a revitalização do Direito, pois não há justiça sem Direito, seu conteúdo - completa Luciano.
COMPROMISSO COM A ÉTICA
No evento, advogados e estagiários receberam a carteira da Ordem. Frederico Bicalho graduou em julho de 2006 e passou na prova da Ordem em agosto do mesmo ano:
- Esse documento é a formalização da carreira de advogado. A prova da OAB é importante porque ajuda a selecionar os bacharéis, principalmente devido ao grande número de cursos de Direito sem qualidade.
Dalton Rocha destaca:
- O advogado é indispensável para a administração da justiça. Mais que uma obrigação legal, a solenidade de entrega de carteiras representa o momento em que os profissionais de Direito se postam perante à sociedade e reafirmam o compromisso frente aos colegas, para a construção de uma sociedade democrática e ética.
Convidado especial para ser paraninfo, o desembargador montes-clarense Luciano Amaral lembra:
- Um operador do Direito tem duas nuances: a do trabalho técnico e a do tributo da personalidade. Essa última é uma forma de o ser se projetar para si mesmo e em seguida para o outro. Nesse contexto, a idéia do poder se agrega à idéia do dever. Por representar outra pessoa, o advogado tem a responsabilidade de contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população.