Cidade

Desafios da centenária Previdência Social

Sistema que garante aposentadoria dos brasileiros é um desafio para muita gente

Larissa Durães
Publicado em 24/01/2023 às 23:00.
Em Minas foram 2,63 milhões de aposentadorias pagas em dezembro/22 – total de R$ 53,25 bilhões. (LARISSA DURÃES)

Em Minas foram 2,63 milhões de aposentadorias pagas em dezembro/22 – total de R$ 53,25 bilhões. (LARISSA DURÃES)

A Previdência Social completou 100 anos, nesta terça-feira (24). Desde que foi criada, vem garantindo a aposentadoria dos brasileiros, gerenciada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Para o advogado em direitos humanos Daniel Xavier Brant, “a Previdência surgiu para proteger o cidadão brasileiro de situações que podem colocar em risco seu sustento e de sua família”

Ele cita, por exemplo, os momentos de doença, morte, invalidez, prisão, incapacidade temporária, desemprego, maternidade, velhice, entre outros. 

Nestes 100 anos, a Previdência Social consolidou-se como um dos modelos de proteção mais completos do mundo e conquistou avanços e inovações. 

Atualmente, os dados relativos aos benefícios de aposentadorias pagos em dezembro de 2022, em Minas foram 2,63 milhões de aposentadorias pagas em dezembro do ano passado, um tortal de R$ 53,25 bilhões. Já no Brasil, foram 22,4 milhões de aposentadorias pagas em dezembro de 2022, um montante de R$ 478,7 bilhões. 

O Agente Comunitário em Saúde em Minas Gerais (ACSMG) informou não possuir dados relativos a cidades, por essa razão, O NORTE não detalhou a situação em Montes Claros.
 
DESIGUALDADES 
Os últimos dados, indicaram também que em 2019, os trabalhadores das áreas rurais eram minoria (16%) em relação aos urbanos (84%), conforme mostrou os boletins estatísticos na Previdência Social.  Além disso, ganham menos: representam 11% dos recursos para aposentadorias dos brasileiros.

O diretor-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Montes Claros e Região (STTR-MOC), Antônio Roberto Guedes, avalia a importância do benefício, que deve ser requerido de forma transparente e rápida. 

O que não pode acontecer, na opinião de Guedes, é o excesso de zelo e de burocracia por parte do órgão público. 

“Porque o INSS é a sustentabilidade do trabalhador no momento que ele mais precisa, por termos data de validade”. 

Então, para Antônio, quando o trabalhador requer o benefício, é porque está precisando desse benefício para o próprio sustento. 

“Por isso, quando o INSS faz o trabalhador esbarrar nas dificuldades para ingressar na aposentadoria, mesmo depois de o trabalhador ter contribuído a vida toda com o seu trabalho para o governo, ele deixa de respeitar o trabalhador”, ressalta o sindicalista. 
 
BATALHA PARA APOSENTAR 
Quem sabe bem da importância e da necessidade de se ter uma aposentadoria, é o tratorista, Edilmar Joaquim Correias, de 53 anos, que está com as duas pernas quebradas e vive sem condição de trabalhar novamente. 

“Estou tentando aposentadoria desde abril de 2021 mas, até agora não consegui”. 

Edilmar conta que quebrou a primeira perna trabalhando como pedreiro. Voltou a trabalhar como tratorista, há 22 anos. “Mas aí em abril de 2021, um cara me atropelou e tive lesão exposta na outra perna e atacou a coluna também, desce modo, não tenho mais condição de trabalhar e preciso da aposentadoria que não chega”, diz chateado o trabalhador. 

Edilmar é da Chapada Gaúcha. Viajou a Montes Claros para fazer uma perícia, mas o médico tirou férias.

“E eu não tenho condição de voltar”, diz desanimado. 

“Dependo dessa aposentadoria para poder comer, pagar luz, água, comprar remédio... Essa aposentadoria é fundamental para mim, preciso dela”, afirma Edilmar que, ao fim da entrevista, baixou a cabeça e chorou.
 
A PREVIDÊNCIA 
O marco da legislação previdenciária no Brasil foi a Lei Eloy Chaves, de 1923, que criou as Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAP), inicialmente voltadas apenas a trabalhadores de empresas de estradas de ferro. 

Em 1921, o deputado Eloy Chaves, em uma viagem para Monte Serrat com o objetivo de inspecionar uma usina de força, presenciou uma conversa que o surpreendeu. Na viagem de trem, o parlamentar teria ouvido de dois ferroviários lamentos sobre as condições de trabalho. Sensibilizado com a situação, o parlamentar formulou o projeto de lei que mudaria a história, dois anos depois.

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