Operação integrada da Polícia Militar (PM) com o poder Judiciário (TJ), Ministério Público (MP) e Polícia Penal registrou queda pela metade dos crimes violentos praticados por egressos em Montes Claros.

O número foi apresentado nesta segunda-feira (6), na sede da 11.ª Risp Região Integrada de Segurança Pública em Montes Claros. 

Estavam presentes o coronel Gildásio Rômulo Gonçalves, comandante da 11ª região da Polícia Militar e a Polícia Penitenciária de Montes Claros, representado pelo Diretor Regional do 11.º departamento da Polícia Penal, Antônio José Costa Neto, que explicaram e mostraram os dados e resultados obtidos pela operação de monitoramento dos egressos do Sistema Prisional. 

Em alusão ao termo pan-óptico, utilizado pelo jurista e filósofo Jeremy Bentham, em 1785, que idealizou uma penitenciária ideal, em que existiria uma torre central de vigilância em que um único vigilante conseguiria observar todas as celas, que estariam dispostas ao redor dessa torre de vigilância. A PM passou a ‘vigiar’ os egressos da região. 

“Em qualquer momento a Polícia Militar pode chegar na casa do indivíduo, no seu trabalho, no local que ele frequenta e verificar se está cumprindo as condições que são impostas pelo poder Judiciário”, informa o comandante. 

“Isso contribui para a redução da reincidência criminal e faz com que esse indivíduo cumpra as condições que são necessárias a esse propósito. O que cria uma boa reabilitação além de fazer e contribuir com a sua harmônica e reintegração social”, ressalta.
 
DE 13,7% PARA 7,1%
Ao utilizar tal método, a Polícia Militar obteve uma queda de 13,7% em 2021, para 7,1% em 2022, podendo afirmar assim, ser uma técnica significativa em relação aos crimes violentos. 

“É uma queda muito significativa, como demonstra os dados, já que em 2021 fizemos esse levantamento e pudemos verificar que 13,7% dos crimes violentos foram cometidos por egressos em situação de semi liberdade. Com as fiscalizações da Panóptico realizadas nas 20 comarcas do norte de Minas, conseguimos contribuir para que caísse para 7,1%. Por isso, é muito significativo”, diz satisfeito o comandante. 

“Essa operação contribuiu inclusive, para a redução dos homicídios acontecidos na região, em 10%, e também do equilíbrio dos crimes violentos em toda a região”, destaca.

A PM realizou mais de 25 mil fiscalizações onde pôde constatar mais de cinco mil incidentes de descumprimento da lei pelos egressos. 

“Fiscalizamos, assim 2000 mil egressos e passamos as informações para o poder judiciário que por sua vez decretou 370 regressões de regime, e nós cumprimos essas regressões de regime em 352 mandados de prisão”, informou o coronel. 

“O mais importante é a redução da incidência criminal e nós vimos que conseguimos reduzir em 2022 a quase 7%. Isso é muito positivo”. 
 
REGRESSÃO EM REGIME
O diretor regional do 11º Departamento da Polícia Penal, Antônio José Costa Neto, explica que a Panóptico vem contribuindo com as ações também da Polícia Penal. 

“A operação é de extrema importância, pois já foi comprovado que diminui a quantidade de reincidência desses crimes, o que impacta diretamente na ocupação das nossas unidades”, ressalta. 

“A regressão em regime é uma consequência daqueles ainda que persistem em não cumprir as condições legalmente impostas pelo poder judiciário”, constata. 

Finalizando, o comandante da 11.ª regional da PM, diz que as “ações contribuem para a ressocialização dos presos, na integração harmônica social deles e na não reincidência criminal. Reduzindo assim a criminalidade na região”.