O contribuinte de Montes Claros que foi incluído na dívida ativa do município pode procurar a partir de segunda-feira, 16, a secretaria municipal da fazenda para regularizar a sua situação.





No hall de entrada da prefeitura, será montado um balcão de atendimento para o recadastramento. O programa prevê anistia de multa de 10% cobrada sobre o valor do imposto mais desconto de 50% do juros Selic para o pagamento de tributos atrasados até dezembro de 2004.





Para o pagamento parcelado, a prefeitura também vai conceder anistia de 10% e o contribuinte pode parcelar o débito em até 36 vezes.





Atualmente, a dívida ativa de Montes Claros é de R$ 53 milhões. A prefeitura estima que pelo menos 60 mil contribuintes do município possuem pendências tributárias.