Para alívio de muitos moradores de Montes Claros, este mês, a conta de água da Copasa, veio zerada. Isto ocorre por uma decisão judicial a pedido do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e acolhida pelo juiz da Segunda Vara da Fazenda Pública de Montes Claros, devido à cobrança indevida ao consumidor pela empresa, por mais de dois anos, sem comunicar ao consumidor montes-clarense. 

Quem ficou satisfeita, ao ver a tarifa zerada na conta, foi a entrevistada da matéria “Moradores ressarcidos” do jornal O NORTE do dia 9. 

“Minha conta esse mês veio zerada. Inclusive, como moro em um condomínio, tirei uma foto e enviei no grupo do prédio, para que todos pudessem ver a novidade”, conta. “E disse para todos, olhem que maravilha nossa conta da Copasa veio zerada este mês, mas não por bondade, são valores que estão, vindo zerados, porque estão nos devolvendo aquilo que foi cobrado indevidamente por um longo período”, informa Denise.

Denise, também diz que fez algumas indagações no grupo do condomínio e ninguém soube responde. “Até quando vamos ter essa devolução? Até quando as contas vão vir zeradas? E o mais importante, será se vai vir acrescido de correção? Porque tudo que a gente paga, paga com juros se a gente atrasar, se não cumprir com o que está estabelecido. Não tenho certeza até quando será a devolução, por desconhecer o valor que nos foi retraído e tão pouco se será devolvido com correção”, questiona a consumidora.

“A Copasa nos cobrou uma conta indevida por mais de dois anos, agora imagina se a gente ficar sem pagar por dois meses, a Copasa vai deixar a água chegando nas nossas casas ou vai cortar? Acho que não é uma via de mão dupla, mas de mão única, o que aconteceu. Porque quando a consumidora Denise fica sem pagar, eles cortam a água, mas essa conta indevida, realizada pela Copasa por mais de dois anos, qual é a real punição, só a devolução ou vai acontecer algo que sirva de exemplo para todas as empresas para que isso não aconteça mais? Quero meu dinheiro de volta sim, mas quero ter a certeza da punição contra esta empresa”, são as dúvidas e o desejo da consumidora montes-clarense. 
 
O QUE DIZ A COPASA 
Procurada pelo O NORTE, por meio de nota, a Copasa, informa ao consumidor montes-clarense que iniciou a devolução dos valores relativos ao reajuste autorizado pela Arsae-MG, por meio da Resolução nº 96/2017, entre o período de março/2019 e julho/2021, conforme pedido formulado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais e acolhido pelo MM. Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros, nos autos da ação civil pública nº 5010549-16.2017.8.13.0433 ajuizada pelo Município de Montes Claros. 

A companhia esclarece que as devoluções se darão em parcelas, nas próximas faturas/contas d’água, conforme determinado na decisão judicial, que foi proferida em sede liminar e, por isso, não é definitiva. Nas faturas, os usuários poderão identificar os valores referentes às devoluções, por meio da descrição: “Devolução Proc. Nº 5010549-16.2017.8.113.0433”.

Conforme estipulado na decisão judicial, a devolução será feita em até 29 parcelas, até que o valor a ser ressarcido seja integralmente finalizado. O total a ser devolvido pela companhia de saneamento aos consumidores da cidade é em torno de R$ 29 milhões.

Denise, aproveita o espaço para agradecer o Ministério Público. 

“Quero parabenizar o Ministério Público, por isto, por essa vitória e dizer que é uma instituição que a gente acredita muito. E que em todos os casos que o consumidor for lesado, que o Ministério atue por nós, fale por nós, olhe por nós”, agradece. 

O NORTE procurou o MP, para esclarecer as contestações da Denise Borges, mas não conseguiu entrar em contato com nenhum responsável sobre o assunto. 

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