A vigésima celebração, em 29 de janeiro, do Dia Nacional da (IN)Visibilidade Trans, destaca a importância da conscientização sobre os direitos das pessoas transexuais no Brasil. A comunidade ainda enfrenta desafios e obstáculos, como a estigmatização associada à marginalidade, prostituição, consumo de drogas e promiscuidade sexual.

A data foi instituída a partir de uma iniciativa do Ministério da Saúde, que em 2004 lançou a campanha “Travesti e Respeito” com o apoio de líderes do movimento pelos direitos das pessoas trans. Na época, a mobilização abordou não apenas questões relacionadas a infecções sexualmente transmissíveis e AIDS, mas também os direitos desses indivíduos. A data tornou-se um marco no combate à transfobia no Brasil e o ponto alto do mês da visibilidade trans.

Lary Moreira Cruz, uma mulher trans de 34 anos, testemunhou algumas melhorias ao longo destas duas décadas — “Meu sonho sempre foi mudar meu nome. Agora, estamos aguardando a resposta dos delegados e advogados para deixar tudo ok, mas, até agora, eu só mudei no título. Na identidade, só na parte de trás, na frente ainda não. Está começando a melhorar, não é?! Graças a Deus, está melhorando”, comenta. 

No ano passado, o Brasil registrou 257 mortes de pessoas transexuais, tornando-se o líder mundial em mortes por transfobia. Em Minas Gerais, o número de mortes violentas de pessoas LGBTQIA+ aumentou em 66%, com 30 casos de assassinatos e suicídios registrados em 2023, em comparação com 18 em 2022, conforme informações do Grupo Gay da Bahia (GGB).
 
POLÍTICAS PÚBLICAS
Quanto à possibilidade de existir um mapeamento de pessoas transexuais na região Norte do Estado e no município de Montes Claros, a coordenadora do projeto “Transidentidade no Norte de Minas Gerais”, Letícia Imperatriz, esclarece que não há tal registro — “O Norte de Minas não possui dados sobre pessoas LGBTQIA+. Se não possui dados, não possui políticas públicas, essa é a realidade do Norte de Minas”. 

Em um evento no SESC para comemorar o Dia Nacional da Visibilidade Trans, Letícia questiona a participação do poder público municipal em relação a projetos voltados para a comunidade LGBTQIA+, lamentando a ausência de iniciativas positivas, como a aprovação de projetos na Lei Paulo Gustavo. “Fizemos um projeto voltado para pessoas trans, na qual nós iríamos produzir um documentário e o único projeto para pessoas trans não foi classificado. Então, nós notamos que, na verdade, essa é uma pauta que não é de preocupação dessa atual gestão”, aponta. 

Destacando as dificuldades enfrentadas pela comunidade LGBTQIA+ no acesso à educação, saúde e moradia, Letícia revela uma situação alarmante, ressaltando que, apesar de algumas mudanças, a realidade está longe do ideal devido às barreiras impostas pela cis-heteronormatividade. “A falta de inserção no trabalho formal, moradia digna e saúde humanizada são desafios enfrentados por nós, trans e travesti, porque existe essa ideia de que somos diferentes e não deveríamos ser”, aponta. 
 
ESPAÇOS DE DIÁLOGOS
Na condição de representante do estado de Minas, Sara Benaia Santos Sacramento, psicóloga e gestora social da Unidade de Prevenção à Criminalidade Santos Reis, esclarece o papel da unidade nos programas Fica Vivo e Mediação de Conflitos, como parte integrante da Política de Prevenção Social à Criminalidade em todo o estado. Ao abordar a atuação específica em Montes Claros, Sara enfatiza a ênfase dedicada à comunidade LGBTQIA+. “O trabalho da unidade busca dar visibilidade a essas comunidades marcadas por diversas violências, incluindo a experiência da transexualidade. Por isso, existe uma certa importância e urgência em acolher e trabalhar com esses jovens para superar suas dificuldades, possibilitando o acesso aos direitos básicos negados a essa população”, explica.

Ao final, a gestora destacou a relevância de participar de eventos como este, que ocorreu no Sesc, para ouvir experiências e superações de mulheres trans, ressaltando a importância de políticas inclusivas e espaços de diálogo para promover a visibilidade e protagonismo dessa comunidade. “Falar sobre visibilidade trans, falar sobre esse público hoje é ainda novo para muitos de nós que estamos atuando em políticas públicas. Então a gente tem que criar espaços para falar sobre, para que a gente saiba também para onde olhar e o que fazer, entenda mais e também para que possamos ser multiplicadores para a nossa comunidade. Isso é muito importante”, finaliza. 

*Com informações da Agência Brasil

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