SAMUEL NUNES
Repórter
O presidente do Secomoc – Sindicato dos empregados no comércio de Montes Claros, Osanan Gonçalves dos Santos, revela que diversas empresas do comércio no município estão descumprindo a convenção coletiva de trabalho firmada entre o sindicato da categoria e o sindicato do comércio varejista. O sindicalista explica que, ao descumprir quaisquer cláusulas da convenção coletiva, a empresa perde o direito à certificação do Repis, que possibilita ou permite pagar um piso salarial diferenciado, menor que o salário comercial.
- A diretoria do Secomoc determinou ao seu departamento jurídico que desse início a diversas ações na justiça buscando o cumprimento das cláusulas da convenção tendo como conseqüência imediata a garantia dos direitos dos comerciários – sustenta.
DESCUMPRIMENTOS
Osanan relata os descumprimentos identificados que ocorrem com maior frequência como, por exemplo, abertura da loja em dia não autorizado pela convenção coletiva ou abertura sem possuir o certificado do Repis, não pagamento de horas extras nos valores constantes da convenção, pagamento dos salários dos comerciários utilizando valores menores que o piso da categoria, lançamento das horas extras no banco de horas acima do pactuado na convenção e cobranças do valor dos uniformes dos comerciários.
O líder sindical faz um apelo à categoria para que entre em contato com o sindicato para saber se a empresa em que trabalha possui certificação dos Repis. Lembra que as informações estão no site do sindicato http://www.seco-moc.com.br/novo/ sendo que a lista é atualizada semanalmente.
De acordo com Osanan Gonçalves dos Santos o piso salarial da categoria em geral é de R$ 600,00. Salienta que as empresas que possuem o certificado dos Repis estão autorizadas a utilizarem o piso salarial menor que o do comércio em geral. Explica que o se o valor que o trabalhador recebe é menor que R$ 600, pode entrar em contato com o sindicato da categoria para confirmar se a empresa na qual trabalha possui o referido certificado.
- Se a empresa não possuir este certificado seus direitos estão sendo lesados. Neste caso, é importante que se faça denúncia que pode ser anônima e uma equipe do sindicato irá à empresa fiscalizar e tomar as providências pertinentes para que a situação seja regularizada – frisa.