Samuel Nunes
Repórter
Cerca de 6 mil pessoas, condenadas por crimes ambientais e de trânsito, furto, uso de drogas e outros de menor potencial ofensivo trocam as penas de detenção por serviços voluntárias a favor da sociedade. Esse sistema fez com que o ministério da Justiça reconhecesse Minas Gerais como referência nacional no monitoramento de penas e medidas alternativas.
A distribuição das fichas é feita no prédio do Psiu
(foto: WILSON MEDEIROS)
Desde 2003, quando foi implantada pela Sedes - Secretaria de estado de Defesa Social, a Ceapa - Central de atendimento às penas alternativas monitorou 18 mil casos de pessoas condenadas por até quatro anos de prisão.
Em 2006, 94,5% dos encaminhamentos foram monitorados, uma das maiores médias de cumprimento do país. Naquele ano, o estado investiu R$ 371 mil no programa, valor que subiu para R$ 1,5 milhão em 2007 e deverá chegar a R$ 2 milhões no próximo ano.
De acordo com Elizabeth Aguiar, gestora do núcleo de prevenção à criminalidade, esse projeto conta, em Montes Claros, com 382 beneficiários que cumprem penas alternativas em 171 instituições. Destaca que, além da inclusão social, o programa objetiva a efetividade no cumprimento da pena. A gestora explica que esta é uma importante política pública, que promove uma sólida rede de relação interpessoal.
PROFISSIONAIS
Elizabeth salienta que o atendimento é feito através de advogados, psicólogos e assistentes sociais. Reitera a importância da Central, que desenvolve atividades em escolas, hospitais, faculdades e postos de saúde.
– Enviamos para esses locais a pessoa que melhor se encaixa no perfil. Por meio deste projeto de reinserção social temos condições de fazer um monitoramento. O diferencial é que fazemos o encaminhamento e ao mesmo tempo realizamos o atendimento psicossocial.
Em Moc, a Central de atendimento às penas alternativas está localizada na Rua Corrêa Machado, 865, Centro, fones (38)3222-9680 e 3222-9708.