Apesar de o próprio gerente do Mercado Municipal admitir que o plano contra incêndios ainda está em implantação, com “uma série de exigências do Corpo de Bombeiros que temos que regularizar”, a corporação informou a O NORTE, em nota, que o Mercado Municipal possui Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) aprovado no Corpo de Bombeiros. Atualmente, a edificação está em fase de execução das medidas preventivas aprovadas em projeto, tendo a Prefeitura informado que abriu licitação em 21/11/2019 para aquisição dos equipamentos e materiais necessários para conclusão da obra.

Entendendo a importância da conclusão do processo de regularização definitiva da edificação junto ao Corpo de Bombeiros, foi realizada uma reunião com o Executivo municipal em 04/1/2019, com a participação dos secretários de Infraestrutura e Agricultura, e do Responsável Técnico da edificação, a fim de alinhar as ações imediatas a serem adotadas para que o espaço dispusesse de meios preventivos que ofertassem uma segurança aos usuários enquanto o processo de regularização não fosse finalizado.

Além disso, foi realizada nova reunião com os responsáveis pelo Mercado em 13/3/2019 na sede da 13ª Promotoria de Justiça de Montes Claros, com o intuito de reforçar a necessidade de instalação de meios preventivos, como extintores de incêndio, desobstrução das saídas de emergência e treinamento de uma brigada de incêndio para o local. Todas essas ações foram concluídas no prazo estabelecido, 26/3/2019. Essas medidas, somadas à sinalização de emergência existente, conferem à edificação condições mínimas de segurança para o seu funcionamento. Informamos ainda que, de acordo com relatos dos responsáveis pela edificação, o local é alvo de vandalismo e constantes furtos dos equipamentos de prevenção, o que dificulta a manutenção do sistema preventivo.