O prazo final para atualização cadastral dos beneficiados do Programa Bolsa Família (PBF) foi adiado até o dia 30 de novembro. Ao todo, em Montes Claros, 42 mil famílias estão incluídas no programa, das quais 5.136 estão com suspeitas de irregularidades, apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Deste número, 60% recebem o dinheiro e podem ter o benefício cancelado, caso não atendam à convocação governamental.
Famílias que há mais de 2 anos não atualizam seus cadastros estão sendo convocadas pela Prefeitura e as que não passsarem pelo processo de atualização dos dados, podem ter o benefício bloqueado e até cancelado, a partir de janeiro do ano que vem. Com a atualização e a correção dos possíveis irregularidades, outras famílias, poderão receber o benefício.
A prefeitura, na tentativa de sanar suspeitas de irregularidades e continuar garantindo o sucesso do Programa, está desenvolvendo uma intensa campanha de conscientização, através da divulgação das informações na Imprensa, anúncios em carros de sonorização ambulante e fixação de panfletos, em locais públicos.
A administração entende que, com o recadastramento, para efetiva atualização dos dados, serão sanadas as dúvidas, eliminadas as possíveis irregularidades e garantidos os direitos para continuação de recebimento dos recursos por famílias que realmente necessitam do benefício e se enquadram no Programa.
De acordo com a chefe de seção de transferência de renda, Jamille Adriana Mayrink Carmo, a atualização é importante para quem recebe e para quem ainda pode receber o benefício. “As famílias que já recebem o recurso, devem atualizar os dados para que não percam o beneficio. As cadastradas e que ainda não recebem o dinheiro, atender ao chamamento, para que quando chegue o momento certo, não percam o direito aos recursos”, relatou.
O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, atendendo quem está em situação de pobreza (renda "per capta" mensal de R$ 70,01 a R$ 140,01) e extrema pobreza, de acordo com a lei 10.836, de 09 de janeiro de 2004 e o decreto número 5.209, de 17 de setembro de 2004. O cadastramento, entretanto, não implica na entrada imediata no Programa. O menor valor recebido é de R$ 22,00 e o maior, R$ 200,00.
Os municípios têm até o dia 30 de novembro deste ano para regularizar e atualizar os cadastros das famílias identificadas em auditoria do TCU. Caso a situação não seja legalizada, essas famílias terão seus benefícios bloqueados e, a partir de 2010, haverá o cancelamento definitivo do repasse mensal. (Da ascom prefeitura municipal de Montes Claros)