O Sebrae Minas abre inscrição para o edital de credenciamento de prestadores de serviços do Sebraetec – programa nacional que oferece aos pequenos negócios acesso subsidiado a consultorias em projetos. Podem participar microempresas nas áreas de desenvolvimento tecnológico, produção e qualidade, design e sustentabilidade.
Até o ano passado, somente entidades sem fins lucrativos podiam se credenciar. Neste novo edital, é permitida a participação de empresas privadas. A expectativa é que cerca de 500 prestadores de serviços sejam credenciados para atuação em até cinco anos
Outra novidade para esta edição é que o Sebrae vai arcar com 70% dos recursos necessários ao desenvolvimento do projeto aprovado no Sebraetec. Os 30% restantes ficarão por conta do empreendedor.
A previsão é de que mais de 2 mil pequenos negócios em Minas sejam beneficiados com a iniciativa até o final deste ano.
“Para atuar em cada uma dessas áreas, é necessário que tanto a pessoa jurídica quanto o prestador de serviços comprovem e evidenciem a experiência profissional”, pontua a gerente de inovação e competitividade do Sebrae, Lina Volpini.
O credenciamento não tem data para ser encerrado. Os interessados deverão passar por quarto etapas: inscrição (cadastro e preenchimento eletrônico dos formulários), habilitação técnica (entrega e avaliação documental da capacidade técnica), avaliação documental (análise de documentos obrigatórios como, atos constitutivos e regularidade fiscal), além de treinamento e alinhamento.
Os selecionados passarão por um repasse do Sebrae Minas sobre a operacionalização e gestão do programa.
Outras informações estão disponíveis no site www.sebrae.com.br/minasgerais.
E-SOCIAL
Os microempreendedores individuais optantes do Simples Nacional têm até o dia 10 de abril para se cadastrar no e-Social. Nessa fase as empresas deverão enviar, até o dia 10 de julho, os dados dos trabalhadores e suas respectivas admissões, demissões e afastamentos.
O e-Social substituirá o preenchimento e a entrega de formulários e declarações, eliminando a redundância nas informações prestadas por pessoas físicas e jurídicas.
O objetivo do sistema é reduzir a burocracia e aprimorar a qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias. Segundo o analista do Sebrae Minas Haroldo Santos, após o prazo final do cadastramento, a folha de pagamento dos empregados será obrigatoriamente gerada pelo novo sistema.
O Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, também conhecido pelo nome fantasia eSocial, é um projeto do governo federal do Brasil que visa unificar o envio dos dados sobre trabalhadores em um site e permitir que as empresas prestem as informações uma única vez.
De outubro em diante, as Guia de Informações à Previdência Social (GFIP) serão substituídas definitivamente pelo sistema eletrônico, possibilitando o cruzamento de dados dos empregadores com os do governo.
Nesta quarta fase, também serão substituídas a Guia de Recolhimento do FGTS (GRF) e a Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS (GRRF).
A última etapa será em julho de 2020, quando as empresas deverão enviar as informações sobre a segurança e saúde dos funcionários.
“É importante estar atento aos prazos para não deixar tudo para a última hora, evitando atrasos que poderão pesar no bolso”, explica o analista do Sebrae.