Durante audiência pública na Câmara Municipal na quinta-feira (16), auxiliares de docência de Montes Claros denunciaram sobrecarga de trabalho após a mudança da carga horária de 30h para 40h semanais, implementada na gestão do prefeito Humberto Souto para reduzir despesas.
Segundo dados informados pela categoria, o município tem 37 auxiliares por meio de concurso e mais de 1.400 contratados. O número de alunos este ano aumentou em cerca de 10 mil, somando aproximadamente 35 mil alunos em escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (Cemei). Todos os auxiliares estariam atuando em condições precárias e se desdobrando para atender às demandas, sem direito sequer a ir almoçar em casa ou lanchar no ambiente de trabalho.
Segundo a vereadora Iara Pimentel, que promoveu a audiência pública sobre a situação a pedido dos auxiliares, o efeito foi negativo até mesmo para a administração, já que a folha aumentou em R$ 8 milhões, devido ao adoecimento dos servidores. “Em outubro de 2024, a Medicina do Trabalho convocou a Secretaria de Educação para saber porque havia tanta gente afastada do trabalho. O município tem que encarar essa situação e mudar a carga horária. Professores sofrem ações punitivas e têm descontados salários quando entram com atestado. Ações punitivas não avançam. Precisamos avançar a partir do respeito e da dignidade dos servidores”, disse a vereadora, que endossa o movimento “30 horas já!”, iniciado pela categoria.
O auxiliar de docência Frank Santiago relata diversas situações pelas quais os profissionais têm passado. Conforme Frank, não há intenção de criar atritos com o município ao revelar a situação, entretanto, é indispensável que a prefeitura atue para cumprir leis e tornar o ambiente saudável. “Desde o ano passado, estamos sofrendo com o aumento da carga horária, nunca tivemos insalubridade, faltam luvas e outros EPIs, existem abusos morais por parte de algumas chefias e os auxiliares são tratados como se estivessem ali fazendo um favor. São desrespeitados por pais e responsáveis e não recebem apoio da Prefeitura e das escolas”, pontuou.
Para a auxiliar Alessandra Colares, a exaustão dos profissionais reflete diretamente nas crianças, pois, com a sobrecarga, não há qualidade de vida e tempo para a própria casa e família. “Somos seres humanos e precisamos ser ouvidos. Auxiliamos nas atividades pedagógicas, temos que estar ali alertas sobre a higiene, o desenvolvimento da criança e com o olhar voltado para toda a escola. Além de sermos auxiliares de acompanhamento, somos auxiliares de turma”, diz, deixando para a gestão municipal um questionamento que reforça a distância entre discurso e prática. “Trabalhamos com modernidade e inclusão, mas qual é o momento em que o servidor está sendo incluído e assistido?”.
O prefeito Guilherme Guimarães não compareceu à audiência, o que gerou críticas da plateia. Teresa Cristina, mãe de uma criança autista, protestou contra a falta de inclusão prática, apesar dos discursos de parlamentares no Dia Mundial do Autismo. “Preciso dos auxiliares, meu filho depende deles. E a inclusão começa quando eles têm saúde para trabalhar. O trabalho de vereador é fiscalizar e as escolas hoje não têm nem brinquedos pedagógicos”, destacou.
O procurador municipal Danilo Oliveira participou da Audiência Pública e afirmou não haver previsão de mudança imediata sobre as reivindicações dos profissionais, por ser necessário avaliar o impacto sob o aspecto legal, financeiro e orçamentário. O público e a vereadora Iara cobraram um posicionamento imediato do procurador, que teria ligado para o chefe do Executivo durante a audiência. Como retorno, ficou estabelecido que em 40 dias o município dará uma resposta às reivindicações. A vereadora concluiu não haver necessidade de estudo técnico para colocar em prática às 30h, já que um anteprojeto foi protocolado com esse intuito, bastando voltar ao que era antes. O anteprojeto de Lei Complementar altera a Lei Complementar n.º 115, de 06 de dezembro de 2023, no seu Art. 60, e estabelece a redução da carga horária sem prejuízos no vencimento base, que hoje é de R$ 2.115, 47, considerando reajuste estabelecido pela lei 5.679/2024.
Os profissionais se organizam agora para fazer uma paralisação, caso a situação não seja solucionada.