Samuel Nunes


Repórter


samuelnunes@onorte.net

O ex-funcionário da Esurb, demitido recentemente sem ter recebido os seus direitos trabalhistas, Claudício Alves Durães procurou a reportagem de O Norte com o objetivo de reclamar do valor cobrado do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano referente aos anos de 2001 a 2006.

Claudício está desempregado e afirma que não tem condições de pagar o IPTU: - E sou contra a cobrança judicial


(foto: Wilson Medeiros)

- Além de termos que pagar mais de R$ 800, recebi em minha casa a cobrança judicial, o que é um absurdo. Outra aberração: se não pagarmos o IPTU cobrado pela prefeitura de Montes Claros, teremos a nossa casa penhorada. Isto não pode acontecer, pois o que conseguimos com muito trabalho não pode parar nas mãos do município. Athos Avelino, além de ser um péssimo prefeito, virou um inimigo declarado do povo. Não poderia ser diferente, já que ele, na pura covardia, quer tomar a casa do povo. Do povo que trabalhou honestamente para construí-la - desabafou.

AVISO PRÉVIO

Morando no bairro Jardim Palmeiras, em casa dos pais, Claudício afirma que não tem condições de pagar o IPTU, pois o seu pai é ex-vigia da prefeitura e recebe uma aposentadoria pequena, enquanto a sua mãe é dona de casa e ele, Claudício, está no momento desempregado.

- Há tempos recebemos um comunicado a respeito da cobrança do imposto. As informações davam conta de que a justiça poderia executar a cobrança, e é de fato o que está acontecendo.

Outro problema que Claudício Durães está enfrentando se refere aos honorários que as pessoas que devem o IPTU estão tendo que pagar. – Nós não concordamos com esta cobrança, ela não é justa. Não podemos pagar os honorários de um advogado e somente em uma parcela, que é como a prefeitura está exigindo.

JUSTIÇA

Com profunda tristeza e muita revolta, Claudício diz que dedicou quase sete0 anos de sua vida na secretaria de Segurança Pública e que, para sua surpresa, foi mandato embora sem nenhum direito trabalhista pago.

Ele conta que devido à sua situação financeira, assim como a de sua família, está preocupado com a ameaça de penhora da casa.

- O que estão fazendo é uma perseguição política e uma discriminação com a gente, pois se não pagamos o IPTU é porque não temos condições. O prefeito Athos Avelino realmente está sendo uma decepção para todos nós. 

Claudício Alves Durães afirma que no momento está desempregado e fazendo alguns bicos. Ele e outros companheiros, que também foram mandados embora da prefeitura, pretendem no mais tardar até o mês de setembro, entrar com processos contra a administração atual e contra o prefeito Athos Avelino.

Questionado pelo fato de entrar com estes processos somente em setembro de 2007, Claudício explica que eles estão aguardando um posicionamento do Supremo Tribunal Federal.

- Temos a intenção de também pedir a penhora dos bens do prefeito de Montes Claros, como ele está procedendo com algumas pessoas quem não têm condições de pagar por este imposto, pois ele nos mandou embora e não pagou nenhum direito trabalhista.

CONCURSO

Outra crítica do ex-servidor é quanto ao concurso da prefeitura, lembrando que ele teve 92,5 pontos no concurso da Esurb. Segundo ele, nos dois concursos a empresa Magnos Auditores realizou os mesmos. Já no concurso da Transmontes, no que se refere à pontuação, ele teve um ponto e meio por cada ano. Claudício entende que foi prejudicado.

- Se eu tivesse cinco pontos, estaria dentro do número de vagas e estaria trabalhando hoje. O prefeito persegue os servidores públicos municipais – conclui.