Em Montes Claros, candidatos aprovados no concurso público de 2024 alegam estar sendo preteridos em favor de apadrinhados políticos. A denúncia foi feita por uma mulher, que preferiu manter sua identidade em sigilo, gravando um vídeo para expressar sua revolta contra a suposta irregularidade na administração municipal.
Conforme a denunciante que se apresenta como aprovada no concurso, contratados da área de saúde foram chamados à sala 116 da sede antiga da Prefeitura Municipal, para assinar a renovação de contrato que venceria em setembro, com data retroativa a homologação do concurso, que ocorreu no dia 26 de julho de 2025, conforme consta no Diário Oficial do Município. A denúncia cita profissionais da enfermagem convocados por telefone e, ao comparecer à sala, foram incentivados a assinar o documento. Pela lei, após a homologação, a Prefeitura é obrigada a seguir a lista do concurso para preenchimento de cargos.
Em 2023, o Executivo já havia firmado um Tempo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Minas Gerais, se comprometendo a realizar o concurso público até agosto de 2024 (o que foi feito), adequar o quadro de servidores, corrigir irregularidades nas contratações e não realizar novos contratos temporários. A medida visa promover a substituição dos profissionais. O acordo impede as contratações fora da legalidade e a renovação dos contratos com data retroativa à homologação do concurso, caso tenha ocorrido, é ilegal.
André Ryan Ferreira Andrade, membro da Comissão de Aprovados do Concurso Municipal 02/2024, de Saúde/Administrativo, que acompanha o andamento da situação, revela que a Comissão recebe a denúncia com cautela e prudência, pois ainda não foi constatada a veracidade das informações. Para isso, recorrem, nesse momento, aos vereadores e à administração, a fim de obter o esclarecimento dos fatos. “Para que a gente consiga fazer uma transição benéfica para a administração, para os aprovados e também para a população como um todo”, declara. André destaca que a Comissão se reuniu com a Procuradoria do Município e a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público para se inteirar das negociações. No encontro, foi informado de que já existe um cronograma em elaboração, porém, a comissão ainda não teve acesso ao documento. “Temos interesse de que os aprovados sejam nomeados com a maior brevidade, entendendo que isso é um processo que levará tempo, mas a gente espera e deseja a transparência nesse processo”, diz.
Enquanto as informações oficiais não chegam, os aprovados acumulam prejuízos de toda ordem. “A aflição e angústia dos aprovados é pela ausência de informações oficiais e precisas do município sobre quando e como irão de fato iniciar as regularizações compromissadas com o Ministério Público. Houve muitas renúncias pessoais dos aprovados, como eu, para se dedicar aos estudos para obter a aprovação e, a sensação que se tem atualmente é que isso não está sendo levado em consideração frente à ausência de respostas oficiais e engajamento da Administração”, lamenta o profissional.
Procurada para falar sobre a situação, a Secretaria de Comunicação da Prefeitura respondeu, por meio de nota, que os concursos seguem todos os trâmites legais e administrativos estabelecidos nos editais. “Todas as contratações feitas desde a homologação dos concursos seguem as listas de aprovados, com a devida comunicação aos órgãos de controle. Desde a homologação do concurso, não há nenhuma renovação contratual ou contrato que não siga estritamente a lista de aprovados”.