Solucionar o problema de poluição ambiental causado pela deposição inadequada dos resíduos sólidos produzidos pelo município e, ao mesmo tempo, aumentar a arrecadação através de repasses de mais cotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico, que é um instrumento criado para beneficiar os municípios que priorizam o saneamento básico, a preservação ambiental e a gestão responsável dos resíduos sólidos. Estes são os objetivos que podem ser alcançados com a implantação de um consórcio público entre municípios para tratamento de resíduos sólidos que envolveriam Montes Claros, Glaucilândia e Juramento.
E este foi o tema de uma reunião entre o prefeito de Montes Claros, Luiz Tadeu Leite, o secretário de Meio Ambiente, Aramis Mameluque Mota; o Procurador do município, Sebastião Vieira; o prefeito de Glaucilândia, Marcelo Ferrante Maia; o presidente da Empresa Municipal de Serviços, Obras e Urbanização (Esurb), Marcos Maia; e com o superintendente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Ivan Massimo Pereira Leite; para discutir a viabilidade de um consórcio público para tratamento dos resíduos dos três municípios.
Com o implantação do consórcio público, que teria início com a assinatura de um termo de cooperação técnica entre os três municípios e o Estado de Minas, o recolhimento dos resíduos seria realizado com a utilização de um aterro, ou vários aterros menores, e os resíduos tratados poderiam ser comercializados em conjunto, ou individualmente, pelos municípios com empresas do setor.
O chefe do Executivo de Montes Claros se mostrou animado com a possibilidade de aproveitar a estrutura existente no município, que seria adequada para obedecer as determinações dos órgãos ambientais. Segundo o assessor técnico da Secretaria de Meio Ambiente, Albert Sandro Rodrigues Mendes, Montes Claros recebe, atualmente, cerca de R$ 5 mil, por ano, referentes ao ICMS Ecológico e, com a implantação do consórcio público, o valor do repasse poderia saltar para R$ 500 mil. O secretário Aramis Mameluque Mota declarou que o consórcio poderia entrar em funcionamento no prazo de um ano e meio e, a um custo zero. “Existe a possibilidade do projeto e da construção serem executados com recursos da União a fundo perdido”, comentou.
É importante ressaltar que a criação do consórcio pode ser responsável pelo encerramento dos chamados “lixões” nos municípios e, que a assinatura do contrato, não substitui a política própria de cada município. Cinco consórcios já estão em funcionamento, em Minas Gerais, e a implantação de outros sete está em processo de estudo. (Fonte: Ascom)