Um coletivo de mulheres está programando um ato público no centro de Montes Claros, na praça Doutor Carlos, nesta sexta-feira (11), as 17h30, em protesto contra o aumento de casos de feminicídio na cidade, na região, no estado e em todo o país. O evento agrega as ações da Campanha nacional Agosto Lilás; mês que, desde 2016, passou a ter a cor, tema e marca na luta pelo enfrentamento à violência contra as mulheres. Conforme levantamentos, feminicídio é o crime que mais mata mulheres em Minas Gerais.
O evento irá contar com a participação de movimentos sociais e ativistas que realizarão um ato público para sensibilizar a população sobre o aumento dos casos de feminicídio. Em Montes Claros, só em 2023, foram realizadas duas audiências públicas na Câmara Municipal para discutir o tema. Conforme a Secretaria de Segurança Pública do Estado, em 2021, foram 155 casos de feminicídios. Em 2022, foram 172 registros de feminicídios tentados ou consumados e em 2023, em Montes Claros, foram registrados até agora três casos de feminicídios.
Em 2022, Minas Gerais ocupou o terceiro lugar no ranking de estados com o maior número de ligações pedindo socorro por violência doméstica no Brasil. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em levantamento publicado em 20 de julho de 2023, em 2022 foram 31.908 ligações para o 190 contra 25.156 em 2021.
A empresária, Simone Mota, será uma das participantes deste encontro e convida todas as mulheres solidárias a causa, amigos e familiares de mulheres assassinadas para participarem. Para ela, a necessidade deste evento vai além do índice alarmante de casos de violência contra a mulher. “Não estamos vendo ação concreta. Por que quem comete o assassinato é preso e logo depois solto, então é mesmo um grito para que, aja solução e ação contra o feminicídio, sim! Mas também é contra o agressor levar uma tapinha na mão e ficar por isso mesmo”, pontua.
No entanto, conforme esclarece a advogada especializada em direito criminal, Giulia Marques de Lima Miranda, é importante destacar que, em algum momento, o detento pode ser liberado. “Entende-se que a pessoa vai ser colocada em liberdade em algum momento. Então, a prisão ela serve como uma forma de preparar essa pessoa para voltar ao convívio com a sociedade. Então, não posso colocar essa pessoa com 30 anos do nada na sociedade se não tiver sido testada em liberdade durante estes 30 anos. Por isso, tem os benefícios e depois progride para o semiaberto, enfim, vai depender de cada caso. Mas ela vai sendo colocada em liberdade aos poucos até ficar livre totalmente”, explica.
“É complicado, porque é o que se tem hoje na nossa legislação. Mas entendo que é claro que a família da vítima quer que o agressor fique presa pelo resto da sua vida, mas a nossa legislação não permite isso. Então, é uma situação que infelizmente vai acontecer, ela vai ser colocada em liberdade em algum momento”, finaliza a advogada criminalista.