É importante que as crianças sejam educadas desde cedo para entenderem que os animais também podem sentir dor e sofrimento (fábio pozzebom/agência brasil)
Abandono, deixar passar fome ou sede e instalar o animal em local insalubre. Essas são algumas formas de maus-tratos que configuram crime previsto em lei no Brasil. A pena pode chegar a até cinco anos de prisão, pagamento de multa e inclusão do nome do infrator no registro de antecedentes criminais.
Quem comete crueldade contra os animais pode ser preso em flagrante pela autoridade policial. Para alertar as pessoas sobre a importância da prevenção à crueldade animal, este mês é considerado o Abril Laranja.
E com esse tema, a 11ª Subseção OAB/MG, de Montes Claros, promove neste sábado (30) o evento “Advocacia no Abril Laranja”. Por meio da Comissão de Direitos dos Animais, a ação será gratuita e contará com a parceria do curso de Medicina Veterinária da Funorte.
Além de orientações sobre o que configura maus-tratos e de como denunciar, haverá dicas de como cuidar bem dos animais domésticos e silvestres e uma feira de adoção.
Estandes, palestras e sorteio de brindes farão parte do evento. De acordo com o presidente da OAB Montes Claros, Herbert Alcântara, a ação é importante não somente para destacar a atuação do profissional do Direito na defesa dos animais, mas também para promover uma interação entre os simpatizantes da causa animal.
“A sociedade tem mudado e direcionado seu olhar para a questão animal. O advogado e a advogada são parte essencial da luta contra os maus-tratos aos animais”, afirma.
De acordo com Raul Dornas, um dos coordenadores do curso de Medicina Veterinária da Funorte, o evento será de grande importância para debater assuntos em pauta. “Estaremos participando com orientações técnicas sobre zoonoses – doenças que acometem humanos através de animais”, explica.
A delegada Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais e professora Silene Barreto participará do evento, esclarecendo pontos da legislação aplicável aos animais. “Não teremos atendimento clínico neste evento, mas daremos todas as orientações necessárias para os presentes”, ressalta Raul Dornas.
Para a presidente da Comissão de Direitos dos Animais da OAB, Maria Fernanda Soares Fonseca, o trabalho realizado é necessário e importante para o desenvolvimento social, e é valiosa a participação da OAB na campanha nacional do Abril Laranja.
“Além de falarmos sobre isso, através de uma roda de conversa com profissionais da área (advogados e médicos veterinários), vamos promover uma feira de adoção e iniciar um de nossos projetos, “Adotar é Legal”, além de incentivar e estimular ideias a favor de boas práticas com relação aos animais de rua, disseminação sobre as legislações aplicáveis aos animais”, conta.
O evento é gratuito, e será realizado na sede da OAB Montes Claros, na Rua Walter Ferreira Barreto, 154, bairro Ibituruna, das 8h às 12h. Para cada inscrição, o participante deverá levar 1 kg de ração premium (para cachorro ou gato). A ração arrecadada será doada para as ONGs participantes do evento: Anjos de Patas, Apelo Canino e Eu Salvo.