(Fábio Marçal/Divulgação)
Com as aulas nas escolas privadas marcadas para começar em 4 de março, é hora de motoristas fazerem a vistoria semestral nos veículos de transporte escolar urbano. A Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito e Transportes de Montes Claros (MCTrans) abre o recadastramento anual e a vistoria semestral de vans e micro-ônibus na próxima segunda-feira (22).
Durante a inspeção, serão verificados a documentação dos veículos e dos autorizados a prestar o serviço, de condutores e assistentes, a existência e o estado dos equipamentos obrigatórios e requisitos relacionados à segurança, além do estado de conservação dos veículos.
Entre os documentos que deverão ser apresentados estão cópia e original do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo; cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do autorizatário e dos condutores; cópia do histórico da CNH do autorizatário e dos condutores; e cópia do certificado de curso de especialização para transporte escolar ministrado por entidade legalmente reconhecida, caso não tenha especificado na CNH.
O atestado de sanidade física e mental também será cobrado, assim como a certidão negativa criminal federal e do fórum do domicílio e de onde ele residiu nos últimos cinco anos; declaração que não emprega menor de 18 anos, salvo na condição de aprendiz; certidão negativa de débito federal, estadual e do município; e Cartão de Inscrição Municipal (CMI) na atividade Transporte Escolar Urbano.
IMPEDIMENTO
Segundo informações da empresa, o não comparecimento ou a não aprovação do veículo na vistoria semestral implicará, a partir de 15 de março, no impedimento de sua utilização no serviço regular de transporte escolar urbano.
Além disso, o prestador fica sujeito às sanções legais previstas no Código de Trânsito Brasileiro e no Regulamento do Transporte Privado Coletivo Escolar Urbano do Município de Montes Claros.
AGENDAMENTO
Para agendar a inspeção, que deve ser realizada até 5 de março, deve-se retirar, na sede da MCTrans (Rodoviária de Montes Claros), a relação dos documentos que deverão ser apresentados e a guia para o recolhimento da taxa, que continua – desde 2018 – com o valor de R$ 282,22.
Após o pagamento da guia, e com os documentos em mãos, deve-se ligar para a MCTrans e agendar a data e o horário da inspeção. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3224-6901.