Segundo a Ascom, a Transmontes, empresa municipal responsável pelo trânsito e transporte de Montes Claros, realiza, no período de 23 a 27 deste mês, vistorias em veículos e ônibus para o transporte escolar urbano e rural, para o ano letivo de 2006.
A empresa espera vistoriar 50 veículos e ônibus para o transporte escolar urbano e fará a inspeção dos veículos e ônibus licitados para as 80 linhas de transporte escolar rural. As outras 14 linhas do transporte rural que ainda não foram licitadas deverão ser inspecionadas até o dia 04 de fevereiro.
De acordo com as portarias 001/06 e 002/06, expedidas pela Transmontes, os prestadores de serviço deverão apresentar para a vistoria: comprovante de pagamento da taxa de vistoria; cópia do certificado de registro do veículo 2005 e pagamento da 1ª parcela de IPVA e seguro; atestado de antecedentes criminais; atestado de sanidade física e mental; certidão negativa de débito do município de Montes Claros; uma foto 3x4, caso a mesma ainda não tenha sido entregue na Transmontes, e ainda documento de habilitação do motorista. O não comparecimento à Transmontes implicará, a partir de 30/01/06, no impedimento de sua utilização no serviço regular de transporte escolar, sujeitando-se a sanções legais previstas no CTB - Código de trânsito brasileiro, no regulamento da atividade e no contrato de prestação de serviços.