Usuários de ônibus reclamam perda do direito à gratuidade

Pessoas com deficiência afirmam ter tido a renovação do benefício negada pela MCTrans

Márcia Vieira
23/11/2019 às 06:40.
Atualizado em 05/09/2021 às 22:47
 (MANOEL FREITAS)

(MANOEL FREITAS)

O transporte coletivo de Montes Claros está na mira dos passageiros e parlamentares. As reclamações vão desde a condição dos coletivos até a ausência de gratuidade, direito adquirido por lei e que está sendo descumprido pela Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito (MCTrans), órgão que emite a carteira para pessoas com deficiência, que podem usufruir do benefício.

“Há muitos anos, eu fiz a carteirinha. Agora, fui renovar, mas eles me negaram o benefício. O laudo do médico atesta a minha deficiência e a perita da MCTrans negou, sem ao menos olhar o laudo”, relata Geraldo Alves.
 
PROBLEMA RARO
Tenho uma má-formação genética nos ossos, fiz cirurgias nos dois joelhos, é um problema raro e tenho dificuldade para me locomover. Há 16 anos tenho a carteirinha, porque preciso para fazer meu tratamento com fisioterapias. Agora, cortaram o meu direito”, diz Laura Costa.

Ela fala ainda que a perícia estava agendada para as 13h e foi remarcada para as 16h30 do mesmo dia, sem nenhum comunicado prévio. Ao ser atendida, afirma, não recebeu atenção da perita, que negou a gratuidade sem olhar o laudo.

“Eu estava com todos os documentos, mas ela nem olhou. Eu a vi escrevendo. Quando solicitei a cópia, não queriam me dar. Tive que ameaçar chamar a polícia para ter acesso ao documento. Falei com o diretor e ele ficou dando desculpa. Ainda disse que se eu quisesse eu poderia procurar meus direitos”, contou Laura, que passou por junta médica e teve o problema confirmado.

“A legislação está sendo descumprida. Qualquer pessoa com deficiência tem direito a essa carteirinha, mas a perícia da MCTrans aponta que quem não faz uso de muleta nem cadeira de rodas não tem direito. Isso está acontecendo com várias pessoas. Parece mais uma perseguição à pessoa com deficiência”, disse o vereador Valcir, que propôs para o dia 29 uma Audiência Pública para tratar do assunto. 

O setor de perícia da MCTrans informou à reportagem de O NORTE que, no caso de uma negativa, a única alternativa do candidato à gratuidade é apresentar recurso. E que a próxima data para se fazer isso é em janeiro de 2020.

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