Tramita na Câmara de Montes Claros um projeto de lei que pode evitar situações embaraçosas a pais e crianças em processo de adoção. O texto permite que os menores usem o nome escolhido pela família que pretende acolhê-los enquanto a transferência definitiva da guarda ainda está em andamento. 

Caso o texto seja aprovado, meninos e meninas que estão em processo de convivência com as novas famílias terão o direito de utilizar na escola, em unidades de saúde, instituições de cultura e lazer, clubes, academias e locais relacionados ao desenvolvimento de quaisquer destas atividades o chamado “nome afetivo”. Em alguns casos, trata-se de um novo pré-nome. Em outros, do sobrenome dos candidatos a pais. 

De acordo com o projeto, os registros dos sistemas de informação e cadastros de programas, serviços, fichas, formulários, de prontuários e congêneres dos órgãos e entidades deverão trazer o campo “nome afetivo” em destaque, acompanhado do nome civil, que é o que consta nos documentos oficiais. O último só deverá ser utilizado para fins administrativos internos, sem divulgação nos espaços de convivência. 

A ideia, diz o vereador, é evitar constrangimentos e poupar crianças da descoberta prematura de que são adotadas.

“O projeto foi pensado a partir de relatos de famílias que convivem com o problema até obter a guarda definitiva, o que pode levar muitos anos para acontecer. O processo é lento e burocrático. Em diversas situações a criança não tem conhecimento de que é adotada. Cabe aos pais definir o momento de contar aos filhos. É uma situação delicada e não pode sofrer interferência de uma instituição”, alega o vereador.

Um drama vivido por N.R., mãe de uma menina de 9 anos, adotada aos 4 dias de vida. Ela foi procurada por um familiar do bebê para ficar com a criança, já que os pais biológicos, dependentes químicos, não teriam condições psicológicas e financeiras de criá-la. 

“Ao nascer, ela foi levada a uma outra mulher, mas dois dias depois a pessoa disse que não ficaria com a criança porque ela chorava muito. Então me procuraram e fui conquistada imediatamente por ela. Com apenas quatro dias ela olhou para mim e sorriu. Era um bebê doce, não chorava, ao contrário do que diziam. Deixei de lado o desejo de engravidar. A minha filha me escolheu e é ela”, conta a mãe, emocionada.

Os problemas começaram fora do seio familiar, quando M.V. foi à escola. No Cemei, a mãe foi bem recebida, comunicou o fato à diretoria e a criança era chamada pelo nome afetivo – escolhido pela mãe adotiva, mas diferente do que constava nos documentos oficiais. Mas quando a menina cresceu um pouco mais, a funcionária da escola em que ela estava matriculada não aceitou a situação. Foi preciso recorrer à Superintendência de Ensino e obter uma autorização para manter o nome. Ainda assim, a criança tinha que fazer provas escolares que chegavam com o nome de registro.

“Foi muito desgastante. Essa funcionária chamava minha filha por outro nome, mesmo tendo sido comunicada do fato pela diretoria. Minha filha me perguntou e fomos obrigados a falar naquele momento qual era a situação. Nas consultas (médicas) acontecia a mesma coisa. Isso na cabecinha dela era confuso”, diz N.R..

Ao saber da iniciativa do vereador, ela comemorou. “Só quem vive a situação ou se coloca no lugar do outro sabe como é. Às vezes a criança ainda não está preparada para saber e, neste caso, fomos induzidos a contar naquele momento”, disse N.R., que afirma estar na fase final do processo para se tornar legal e definitivamente a mãe de M.V. 

O projeto de lei está nas comissões e deverá entrar na pauta de votações da Câmara Municipal em breve.