Railda Botelho
Repórter
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O presidente do Sindicato dos mototaxistas de Montes Claros, Dimas Cordeiro de Aguiar a anunciada licitação para exploração dos serviços de transporte em Montes Claros, segundo indicação do ministério público à prefeitura. A recomendação é valida tanto para ônibus como para os serviços de táxi e moto-táxi.
De acordo com o promotor Felipe Gustavo Gonçalves Caires, da Curadoria do cidadão, foi concedido prazo de 90 dias para que a prefeitura realize a licitação.
Rita Mendes, da Ascom - Assessoria de comunicação da prefeitura, diz que estão sendo analisados os aspectos jurídicos, os quais estarão definindo quais medidas serão tomadas.
PRORROGAÇÃO
Felipe Caires considera sem sentido a lei municipal 2.729, de 21 de julho de 1999, aprovada pela câmara municipal, que prorrogou a concessão das empresas Alprino e Transmoc, já que, na época, o diretório municipal do PCdoB impetrou uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que teve parecer favorável do Tribunal de justiça de Minas Gerais, em 27 de setembro de 2002.
Também em 2002 alega-se que a lei aprovada pelos vereadores feriu a lei maior, que determina a licitação.
Dimas diz que o que ocorre é que, conforme a lei 2.779, a pessoa que deseja prestar esse tipo de serviço não pode ser empregada, ou seja, não deve ser ligada a qualquer tipo de emprego, com carteira assinada ou não.
Para ele, tal decisão entra em choque com a realidade de todos os profissionais que se encontram atuando na área já há alguns anos, e não podem concorrer de igual para igual com os que ainda vão aderir à profissão.
MAIS QUESTIONAMENTO
Dimas informa que os serviços de moto-táxi em Moc foram devidamente regulamentados desde novembro de 1999, e questiona por que, então, o órgão que liberou licença para os mototaxistas atuar de forma legal, não fizeram essa mesma licitação na época, sendo que, dessa forma, os profissionais da área não podem se considerar culpados, uma vez que o próprio órgão que gerencia os serviços é que, de fato, teve culpa de não fazer a licitação.
De acordo com a Transmontes, existe projeto para padronização dos serviços de moto-táxi, o qual especifica cores amarelas para coletes e capacetes. No entanto, conforme explicou a presidente da Transmontes, Ivana Collen, já existe uma comissão formada para discutir o projeto, e só após concluído é que a classe será colocada a par da situação.
Conforme explica o presidente, existem várias opiniões entre a classe, no que se refere às dificuldades para que os mototaxistas possam se enquadrar nessa decisão, sendo que são de opinião, que seria bem melhor para a classe que a Transmontes colocasse a pessoa que está à frente do sindicato a par da verdadeira situação.
Para Dimas, as pessoas que ainda não exploram os serviços de moto-táxi em Moc são as mais interessadas em ter acesso às informações, e sempre o procuram para saber detalhes, sendo que existem informações desencontradas entre a classe, o que, de certa forma, prejudica o bom andamento e a credibilidade do sindicato.