“Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar”. Esse é o lema do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado hoje, data que busca erradicar a exploração de crianças e adolescentes no país.

O Conselho Tutelar aponta que, em Montes Claros, pelo menos 1.735 crianças e adolescentes estão em situação de exploração infantil, o que, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), coloca a cidade entre as primeiras com maior índice de casos deste tipo em Minas. E o município não realiza ações para minimizar a situação, o que levou a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social a responder a uma ação cível.

O projeto “Ações Estratégicas”, do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), é coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, que deveria realizar ações para combater esse tipo de crime no município.

Contudo, segundo a Coordenadoria Nacional do Peti, a secretaria de Montes Claros não conseguiu provar as mobilizações, trabalhos e também não apresentou o levantamento detalhado da mão de obra infantil. Esses dados deveriam ser mostrados na Conferência Contra o Trabalho Infantil, realizada ano passado.

O Peti pediu que fossem apresentados os cinco eixos exigidos pelo programa: mobilização, identificação das vítimas, proteção, acompanhamento e executar as medidas penais aos responsáveis. A secretaria manifestou, apenas, o primeiro eixo e, por isso, está respondendo a uma ação cível sobre o assunto.

O prefeito Humberto Souto (Cidadania), no ano passado, publicou um decreto para que cinco secretarias se unissem para realizar trabalhos voltados para a erradicação do trabalho infantil. E que houvesse uma comissão para fiscalizar estes trabalhos, porém essa unificação não foi feita.

Um funcionário da Secretaria de Desenvolvimento Social, que pediu para que não fosse identificado, informou que nenhum trabalho de proteção infantil é realizado. Apenas na data são feitas ações de manifesto, o que, segundo ele, é um “carnaval”.

O secretário de Desenvolvimento Social, Aurindo Ribeiro, negou que houvesse alguma pendência e que todos os eixos estariam sendo cumpridos. Ele disse ainda que a secretaria realiza ações para combater o trabalho infantil. O secretário, no entanto, não soube informar sobre quando a pesquisa detalhada será realizada e nem como funciona a comissão de fiscalização.
 
PELAS RUAS
A mão de obra infantil, segundo o MPT, é usada pelos contratantes para fugir das obrigações trabalhistas. Na maioria das vezes, os dias trabalhados são pagos em valores bem inferiores ao salário mínimo.

É possível encontrar as crianças e adolescentes vendendo picolé nas ruas, trabalhando como babás e em serviços domésticos, como lavadores de carro e vendendo balas e pipocas nos semáforos. Muitas vezes, os próprios pais coordenam o serviço.

“Às vezes, essas crianças ajudam nas contas da casa e, por isso, trabalham. Contudo, isso é uma violação aos direitos fundamentais, impedindo a vivência plena da infância”, destaca o conselheiro Artur Fernandes.