Autorizada em Montes Claros desde 22 de maio pelo Decreto Municipal nº 4.211, a vacinação de pessoas com deficiência, no entanto, exclui do processo cidadãos como Nathan Diamantino, de 47 anos. Portador de hidrocefalia, ele usa uma válvula no cérebro desde os 15 anos e não consegue se locomover sozinho. Ainda assim, não pode ser vacinado por não estar no cadastro do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Nathan chegou a ser levado ao drive-thru de vacinação em Montes Claros pela irmã, a professora universitária Silvana Diamantino, mas teve negada a imunização. A partir daí, ela iniciou uma mobilização para que o município inclua como prioridade na fila da vacina pessoas com deficiência permanente que não tenham o BPC.

O benefício, incluído na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), garante o pagamento de um salário mínimo mensal a idosos e a pessoas com deficiência que comprovem não ter meios de prover a própria manutenção. A renda per capita do grupo familiar do beneficiário deve ser menor do que 1\4 do salário mínimo. Nesta semana, a Câmara aprovou a elevação desse valor para metade do mínimo. O projeto de lei ainda está em tramitação.
 
EXCLUSÃO
“Ter uma condição financeira melhor não pode ser um impeditivo para a vacina, porque ela não está à venda. Fomos excluídos, não nos dão uma direção, uma data, estamos no escuro e alijados do processo, enquanto outras categorias já foram incluídas”, argumenta a professora, que representa outras famílias em igual situação.

Ela luta também pelo direito de vacinar o filho Gabriel, de 29 anos, autista, que não pode receber a vacina pelo mesmo motivo que impede o irmão: a falta de cadastro no BPC. “Ele não consegue usar a máscara e isso nos traz diversos problemas. Criamos uma expectativa em torno da vacinação, quando anunciaram que deficiências permanentes estariam contempladas, ele chegou a comemorar, mas acabou gerando uma frustração”, revela.
 
GRUPOS DE RISCO
“Se tivermos, por exemplo, uma população com 10% de pessoas com deficiência, diria que cerca de 6% recebem o BPC. Mas os outros 4% também têm deficiências. Reconheço que ambos os casos citados, hidrocefalia e autismo, estão no grupo de altíssimo risco”, diz ainda o assistente social. O Norte procurou a prefeitura e a coordenadora de Vigilância Epidemiológica, Aline Lara, para saber se há alguma possibilidade de o município incluir pessoas com deficiência sem o BPC na campanha de vacinação contra a Covid-19, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.

Vale ressaltar que, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), estados e municípios têm autonomia para decidir sobre a adoção de procedimentos de controle da pandemia nos seus territórios.