Os contribuintes que quiserem regularizar a situação com o fisco municipal têm até o dia 17 de abril para aderir ao Programa de recadastramento fiscal, que visa reduzir o total aproximado de R$ 58 milhões, lançado a título de dívida ativa em Montes Claros.
O gerente de Receitas, Geraldo Matos Guedes informa que desde o começo da iniciativa, em 16 de janeiro, cerca de cinco mil pessoas procuraram a secretaria municipal de Fazenda e Controle e efetuaram o recadastramento. Mas ele espera aumentar essa participação baseado, sobretudo, nos benefícios oferecidos: se quitar o débito à vista há anistia da multa de 10% sobre a quantia pendente e só pagará metade dos juros; se a opção for a prazo, a municipalidade dividirá o montante em até 36 parcelas e não cobrará multa, arcando o contribuinte apenas com o pagamento dos juros. Na média, o benefício pode chegar a 27,5%” sobre o débito.
Matos Guedes, todavia, crê que a entrega domiciliar dos carnês referentes ao IPTU - Imposto predial e territorial urbano, feita via Correios pela prefeitura na semana passada, também seja um estímulo no sentido de elevar a adesão ao Programa de recadastramento fiscal, porque a inadimplência maior é justamente no IPTU: o não pagamento de impostos no município atualmente chega a 63%.
ATENDIMENTO
Basta o interessado se dirigir ao balcão de atendimento situado logo na entrada da prefeitura, de segunda a sexta-feira, sempre das 9 às 18 horas, e apresentar documentos pessoais e referentes ao imóvel de sua propriedade, para, em seguida, preencher a Declaração Cadastral. Isso no caso do IPTU e do ITBI - Imposto para transmissão de bens imóveis. Se a inadimplência for alusiva ao ISSQN - Imposto sobre serviços de qualquer natureza o contribuinte deve apresentar a Alteração cadastral e o Cadastro nacional de pessoas jurídicas, CNPJ, antigo CGC, além de documento de identidade, e depois preencher a ficha de Cadastro Municipal.
IDOSOS
Aliado à redução da dívida ativa e atualização do cadastro imobiliário e mobiliário, corrigindo as mudanças de endereço e de propriedade de imóveis da cidade, o recadastramento ainda beneficia os idosos. Essa importante parcela da população montes-clarense, que possui somente um imóvel (a própria residência) – avaliado em até R$ 25 mil, e renda familiar de até dois salários mínimos –, e empresas sem fins lucrativos podem requerer isenção do pagamento do IPTU. Já os proprietários de imóveis urbanos utilizados para fins de atividade agrícola de subsistência, as chamadas áreas produtivas, poderão solicitar diminuição do imposto a partir do Programa de recadastramento fiscal.