Dos 680 animais abatidos por dia em Montes Claros, apenas 86 são mortos no único frigorífico que opera dentro das normas da vigilância sanitária. Por outro lado, a população consome todos os dias 29 mil quilos só de carne bovina, em grande parte oriunda de abatedouros clandestinos, o que oferece grande risco à saúde, pois podem provocar mais de 150 tipos de zoonoses.

Esses números e a informação do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) de que 80% da carne comprada nos 215 açougues e supermercados do município são clandestinas motivaram a “Operação Carne Segura” e uma audiência pública na Câmara Municipal, ontem, onde o Ministério Público decretou tolerância zero com a venda dos produtos irregulares.

“Quem for pego vendendo em açougues e supermercados carne clandestina vai ter a mercadoria apreendida, será multado e possivelmente levado à Delegacia de Polícia, porque nossa obrigação é garantir a saúde e a segurança do consumidor”, disse o promotor de Justiça Felipe Gustavo Gonçalves Caires, da Curadoria do Consumidor do Ministério Público.

Ele alertou que, de agora em diante, “o Ministério Público/Procon Estadual, em parceria com a Vigilância Sanitária e com o Instituto Mineiro de Agropecuária, vai fazer fiscalizações sem prévio anúncio, para que sejam punidos aqueles que não têm se adequado, colocando em risco a saúde do consumidor”.

A audiência pública foi realizada para se debater soluções e cobrar da administração municipal a implantação de abatedouros móveis, que sigam as normas estabelecidas pela vigilância sanitária.

Proposto pelo vereador Valdecy Contador (PMN), o encontro teve debates acirrados sobre o assunto que há muito gera discussões no município. O prefeito Humberto Souto, no entanto, apesar de ser anunciado, não compareceu.

O representante do Ministério Público revelou ter registros de grandes revendedores de carne que migraram para a clandestinidade com o objetivo de sonegar impostos e que, além da procedência duvidosa, um volume muito grande do que é comercializado resulta do abate incorreto, colocando os animais em sofrimento.

Prefeitura ‘lava as mãos’
O promotor Felipe Caires ressaltou que é responsabilidade do município a criação de formas de regularizar a situação dos pequenos produtores de carne, como a implantação de abatedouros oficiais e a adequada fiscalização.

“Para sanar os problemas, não se deve bater à porta do Ministério Público. Deve-se bater às portas da Prefeitura de Montes Claros e dos gabinetes dos vereadores, porque é daí que tem que sair as soluções políticas para facilitar a regularização dos pequenos produtores de carne”, afirmou.

O secretário municipal de Agricultura, Osmani Barbosa Neto, admitiu que a administração lavou as mãos em relação à fiscalização do abate de boi, ovinos e caprinos, passando a tarefa, através de um termo de cooperação técnica, para o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) “que é muito mais bem aparelhado para proceder a fiscalização e o cumprimento das normas sanitárias”.

Osmani frisou que preferiu intensificar os trabalhos do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de modo a assegurar a fiscalização apenas de aves e de laticínios.

Sobre a única alternativa apontada na audiência pública – criação de um abatedouro móvel para pequenos produtores, com custo estimado em R$ 800 mil –, Osmani Barbosa alegou que “a prefeitura vai ter que buscar verbas através de emendas parlamentares e recursos do Ministério da Agricultura”.

Compartilhar