Tramita na Câmara Municipal de Montes Claros Projeto de Lei 51/2020, de autoria do vereador Rodrigo Cadeirante, que visa a proibir a soltura de pipas, papagaios e similares no perímetro urbano do município. A prática ficaria restrita a áreas de recreação, sítios ou fazendas distantes ao menos 500 metros da rede elétrica. Mesmo assim, fica vetado também o uso de linha chilena, cerol ou qualquer outro tipo de componente cortante.
 
A iniciativa veio após seguidos acidentes na cidade. Um deles resultou na morte de uma jovem. A situação gerou comoção e protesto de motociclistas. Na mesma semana, um óbito foi registrado também em Bocaiúva.
 
Dados do Samu Macro-norte apontam que em 2016 foram três ocorrências em Montes Claros. No ano seguinte, subiu para cinco. De 2018 até 2020, o número diminuiu, porém, só neste mês de junho já foram dois óbitos ligados às pipas com linhas cortantes. A estatística pode ser maior, visto que o Samu registra apenas o atendimento encaminhado aos hospitais.
 
De acordo com o Tenente Luiz Fernando, do Corpo de Bombeiros, as principais vítimas são motociclistas. “Minas Gerais foi o primeiro Estado a proibir o uso deste produto. Outros estados só adotaram a medida em 2009. Já estamos à frente em relação a este tema”, lembra o tenente. “Por mais que seja proibida, a prática ainda existe e o Corpo de Bombeiros trabalha com campanhas de conscientização nas escolas para conscientizar alunos e pais. Vimos redução dos acidentes, mas infelizmente quando ocorrem são na maioria fatais”, alertou.
 
APELO
José Aurélio de Souza, representante dos motociclistas, destaca que a fiscalização tem falhado. Segundo ele, há perfis na internet que fazem apologia ao uso da linha chilena e pó de mármore. Em vídeo postado nas redes sociais, ele pede ao Executivo que proíba a prática via decreto. 
 
“O trânsito de Montes Claros já é bastante complicado. Temos que olhar para esquerda, para a direita, desviar dos buracos e agora também olhar para o céu? A linha com cerol mata e isso já é questão fechada. Mas a linha comum que enrosca nos motoqueiros a 30 ou 40km por hora, também derruba e provoca acidentes. Quem vai se responsabilizar por isso? O prefeito decretou o fechamento do comércio por questão de saúde pública, então ele pode fazer isso também em relação às pipas. A cultura da pipa infelizmente está se tornando a cultura da morte”, opina.
 
A Guarda Municipal, responsável pela fiscalização, destaca que o desafio é comprovar o uso criminoso das linhas cortantes. Quando os fiscais chegam as linhas são cortadas, dificultando a identificação dos donos do material. Quando há flagrante de menores os pais são notificados. 
 
De acordo com o Secretário de Defesa Social, Anderson Chaves, a guarda está fazendo rastreamento para identificar pessoas que comercializam essas linhas. “Já temos Lei Estadual e Federal, mas uma Lei municipal seria de grande valia. Pedimos à população que nos ajude, denunciando comerciantes que fazem uso do produto criminoso e eles terão a sua identidade preservada”, diz.
 
O presidente da Associação dos Pipeiros, Daniel dos Santos, apoia a proibição em área urbana e diz que a raiz do problema está na falta de local adequado para a prática, vez que “linha normal” também pode provocar acidentes.
 
“É uma arte que vem da China, culturalmente é muito boa e ajuda até a tirar as crianças das drogas. Na quarentena o fluxo nas ruas foi realmente muito grande e fizemos um trabalho para tirar essa linha das ruas. A fiscalização na cidade pode ser feita com denúncias, todo mundo tem que vestir a camisa e denunciar.