(MÁRCIA VIEIRA)
Proposta do vereador Fábio Neves (PSB) para dar transparência ao sistema de filas de consultas, exames, leitos hospitalares e cirurgias pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o Projeto de Lei 87/2019 foi alvo de pedido de vistas pelo vereador Aldair Fagundes (PT).
A proposta não cria despesa orçamentária e indica o Portal da Transparência do município como veículo que deverá publicar a lista.
O argumento utilizado por Aldair para pedir vistas é que o paciente perderia a privacidade, com a publicação no Portal da Transparência, tendo sua individualidade comprometida.
“A pessoa tem suas particularidades. Para não infringir nenhuma lei, esse projeto terá que ter uma emenda”, sugeriu Aldair.
Porém, o parágrafo único do texto traz a informação sugerida pelo vereador. “O sistema de busca pelas listas deve permitir a busca pelo número do cartão do SUS”, aponta o documento.
PRIORIDADES
Para o autor do PL, é inadmissível os outros parlamentares votarem em regime de urgência projetos de homenagem e deixarem de lado propostas que disciplinam a atuação do Executivo e secretarias.
“O que me assusta é que este projeto é o enfrentamento da corrupção. A gente sabe que tem muitos políticos por trás do sistema. Infelizmente, enquanto se faz o fura-fila, tem gente morrendo na fila de espera”, indignou-se o vereador Fábio Neves, sustentando que o projeto está tramitando na casa há dois meses e sequer foi lido por alguns colegas.
Fábio acrescenta que o documento ficou na Secretaria de Saúde por 30 dias e não recebeu nenhum posicionamento contrário.
Oliveira Lêga (Cidadania) adverte que desde agosto o PL está na Casa e que “cada vereador teve o livre arbítrio de ir à comissão e discutir. Se o vereador achou que deveria ser corrigido, poderia ter proposto a emenda”, disse.
“Há um ano, espero por uma autorização para fisioterapia. Fui atendida por um médico do PSF, que constatou um problema no joelho. Cansei de ir atrás e não receber nenhuma resposta. Meu joelho dói e quase não consigo caminhar, mas desisti. Acho que quando alguém fura uma fila, não pensa que existem vidas em jogo”, diz a dona de casa Ana Carvalho, que aposta na aprovação do projeto na próxima semana.
O responsável pelo setor de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde não soube dar informação sobre o assunto. Na Assessoria de Comunicação da prefeitura, as ligações não foram atendidas durante toda a tarde.