Prefeitura prorroga prazo para o pagamento do IPTU

Jornal O Norte
04/05/2006 às 09:50.
Atualizado em 15/11/2021 às 08:34

A Prefeitura de Montes Claros prorrogou o prazo para pagamento do IPTU - imposto predial e territorial Urbano, que expiraria na última sexta-feira (28). Agora, os contribuintes têm até o dia 10 de maio para quitar o débito junto ao fisco municipal. Se preferirem regularizar a situação à vista, gozarão do direito a um desconto de 10% sobre o valor devido. Caso a opção seja parcelar o montante em até seis vezes, eles deverão cumprir o seguinte cronograma: 10 de maio, 12 de junho, 10 de julho, 10 de agosto, 11 de setembro e 11 de outubro. O período para requerimento de revisão e isenções do IPTU também foi dilatado para 10 de maio. Outras informações podem ser obtidas na secretaria municipal de Fazenda e Controle, que funciona no prédio da Prefeitura, na avenida Cula Mangabeira, em horário comercial, ou pelo telefone (038) 3229-3130.

O gerente de Receitas, Geraldo Matos Guedes, informa que a decisão de ampliar o prazo de pagamento do imposto encontra respaldo no Decreto 220, de 27/04/06, assinado pelo prefeito Athos Avelino na tarde de quinta-feira (27/04). Matos explica que a intenção é reduzir a inadimplência registrada, que hoje chega a 64%, e, conseqüentemente, elevar a adimplência, estacionada na casa dos 36%. Traduzido em cifras, isso representará um aumento aproximado de quatro milhões na arrecadação atual do tributo, de seis milhões para dez milhões.

PRÊMIOS

Quem se apressar e pagar o IPTU em dia participará do IPTU Premiado e concorrerá aos seguintes prêmios: dois carros populares, dois microcomputadores, duas geladeiras, duas TVs 29 polegadas e dois Dvds. Haverá dois sorteios durante o ano. O primeiro ocorrerá no aniversário de 149 anos da cidade, no dia três de julho, sendo destinado aos contribuintes que pagarem o IPTU à vista. E o segundo, no Dia da Proclamação da República, 15 de novembro, beneficiará as pessoas que quitarem a dívida a prazo. Em cada um dos eventos serão distribuídos cinco prêmios – carro popular, microcomputador, TV 29 polegadas, geladeira e DVD. A definição dos locais dos sorteios acontecerá posteriormente. A Prefeitura enviou ao contribuinte, via Correios, carnê contendo a guia única (pagamento à vista) e também as guias que lhe concede fazer a quitação a prazo. Ao efetuar o pagamento, o cidadão receberá comprovante cujo número será automaticamente lançado no sistema, inserindo-o na lista dos participantes do “IPTU Premiado”.

QUINQUÊNIOS

Por outro lado, os servidores públicos municipais que aderiram à proposta da prefeitura referente ao pagamento dos qüinqüênios – conforme o Decreto 2.207, de sete de março de 2006, que regulamenta a lei complementar 07, de primeiro de março –, mais especificamente no que diz respeito ao parcelamento do valor atualizado pela Taxa Referencial sobre o vencimento básico, no período de fevereiro de 2001 a fevereiro de 2006, poderão, a partir de junho, compensar o referido valor com tributos municipais. Noutras palavras, o servidor abaterá no total que tem a receber do município o correspondente ao que deve a título de impostos.

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